Lula sanciona lei que cria o programa "Agora Tem Especialistas" para o SUS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (7) a Medida Provisória 1301/2025, que cria o Programa Agora Tem Especialistas e transforma a proposta em lei federal. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim de setembro e, segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, foi sancionado integralmente, sem vetos.

Anunciado em julho de 2025, o programa tem como principal objetivo ampliar o número de médicos especialistas em regiões carentes desses profissionais e reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida prevê a participação de prestadores privados, como clínicas e hospitais, que poderão oferecer atendimento especializado a pacientes do SUS em troca de redução de tributos federais. A renúncia fiscal estimada é de R$ 2 bilhões por ano a partir de 2026. O programa terá validade até 31 de dezembro de 2030.

Expansão e impacto no atendimento

De acordo com o ministro Alexandre Padilha, o programa dá continuidade às ações já implementadas para aumentar a oferta de atendimentos especializados no país.

“Já tivemos inclusão de pacientes sendo atendidos pelos planos de saúde e em hospitais privados. Nossos hospitais federais estão trabalhando em terceiro turno para realizar mais cirurgias, exames e consultas. Agora, com a medida transformada em lei, o programa ganha mais força e segurança, inclusive para adesão de hospitais privados e planos de saúde”, afirmou o ministro.

Segundo ele, o governo federal já colocou mais de 300 médicos especialistas para atuar em diversas regiões do país. Com a sanção da lei, o Agora Tem Especialistas terá maior alcance e sustentabilidade, permitindo novas parcerias com o setor privado e ampliando o acesso da população a serviços de saúde de média e alta complexidade.

Distribuição desigual de profissionais

A criação do programa também busca corrigir a concentração de médicos especialistas em poucos estados. Dados do Ministério da Saúde indicam que Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo concentram a maioria desses profissionais.

Atualmente, o Brasil conta com 244.141 médicos generalistas (40,9%) e 353.287 especialistas (59,1%), sendo que grande parte atua na iniciativa privada e em regiões mais desenvolvidas, deixando áreas remotas com escassez de atendimento especializado.

Atendimentos presenciais e por telemedicina

Os novos profissionais contratados pelo programa deverão atuar em policlínicas e laboratórios especializados, com a possibilidade de realizar atendimentos por telemedicina, desde que sejam respeitados os princípios do SUS, a confidencialidade das informações e o consentimento do paciente.

A lei também permite que o programa adote modelos híbridos de atendimento, integrando o uso de tecnologia à rede pública de saúde.

Com a sanção presidencial, o governo pretende agilizar o acesso da população a especialistas, fortalecer a estrutura do SUS e garantir atendimento de qualidade em todas as regiões do país, especialmente nas áreas mais distantes e vulneráveis.