Lula sanciona lei que amplia licença-paternidade para até 20 dias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (31), a lei que amplia a licença-paternidade no Brasil para até 20 dias. O benefício será concedido em casos de nascimento, adoção ou guarda de filhos e terá implementação gradual até 2029, garantindo remuneração integral e proteção no emprego.

A ampliação ocorrerá em etapas, passando dos atuais cinco dias para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional no início de março e atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a ausência de regulamentação do tema.

Durante a sanção, o presidente afirmou: "A mulher já conquistou o mercado de trabalho, mas o homem ainda não conquistou a cozinha e esta lei aqui vai ensinar os homens a aprender a dar banho em criança, acordar de noite para cuidar da criança quando chora, ele vai ter que aprender a trocar fralda, e hoje é muito mais fácil".

A nova legislação estabelece o pagamento do salário-paternidade pelo governo federal, por meio da Previdência Social, e permite que empresas sejam reembolsadas pelos valores pagos aos trabalhadores, dentro do limite do Regime Geral de Previdência Social. O texto também garante estabilidade no emprego e define regras para adoção, famílias homoafetivas e situações de vulnerabilidade.

Entre os desdobramentos, a lei prevê a suspensão do benefício em casos de violência doméstica ou abandono, além de assegurar que, em caso de falecimento da mãe, o pai tenha direito ao período da licença-maternidade. A medida busca ampliar a participação dos pais nos cuidados com os filhos e fortalecer a proteção ao vínculo familiar e trabalhista.