Lula sanciona fim da taxa sobre compras internacionais de até US$ 50

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10) a lei que encerra a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida, conhecida como fim da “taxa das blusinhas”, reduz a tributação federal sobre esse tipo de operação, mas não elimina a incidência do ICMS cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal.

O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada, após acordo entre Lula e os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. A taxação de 20% sobre compras de até US$ 50 havia sido sancionada em 2024.

Em maio de 2026, o governo editou uma medida provisória que abriu caminho para zerar novamente a cobrança federal nessa faixa de valor. Com a sanção, o Imposto de Importação deixa de incidir sobre essas compras, enquanto o ICMS continua sendo aplicado conforme as alíquotas definidas por cada estado.

A nova lei também prevê isenção para exportações de medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras e negligenciadas, além de medicamentos que não estejam disponíveis no Brasil e tenham aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Durante a sanção, Lula rebateu críticas de empresários à medida. “Se você entrar numa loja hoje, nessas grandes lojas brasileiras, você não vai ver roupa produzida aqui no Brasil, você vai ver roupa produzida em Bangladesh, você vai ver produzida na China, produzida no Vietnã, tudo pendurado lá. Meio de Vietnã, meio de Coreia, meio de não sei das quantas, meio de Malhava, meio de não sei das quantas. E o que incomoda é o coitado do pequeno?”, disse Lula.

Com a mudança, consumidores que realizam compras internacionais de até US$ 50 deixam de pagar o imposto federal de 20%, mas o valor final ainda dependerá da cobrança do ICMS e de outros custos eventualmente aplicados à operação.