Lula autoriza proposta que extingue obrigatoriedade de aulas em autoescolas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o Ministério dos Transportes a retomar a proposta que extingue a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, considerada popular e de impacto em ano pré-eleitoral, deve ser apresentada até dezembro em forma de nova resolução.

De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, a mudança busca reduzir os custos para emissão da CNH e flexibilizar a formação de novos condutores, retirando o controle exclusivo das autoescolas no processo.

A proposta prevê o fim da exigência de, no mínimo, 20 aulas práticas obrigatórias. O candidato poderá escolher livremente a quantidade de aulas que deseja fazer, seja com instrutores autônomos ou em autoescolas. Também será permitido aprender em veículos particulares ou do instrutor, desde que a prática ocorra em áreas privadas, como condomínios fechados. Em vias públicas, a presença de instrutor credenciado continuará obrigatória.

Quanto às aulas teóricas, a proposta flexibiliza as opções, permitindo que sejam feitas em escolas públicas, na modalidade de ensino a distância (EAD) ou em autoescolas. Atualmente, a legislação exige 45 horas/aula presenciais em centros de formação.

Por não alterar o Código de Trânsito Brasileiro, a medida não precisa passar pelo Congresso Nacional. A mudança será feita por meio da revogação da resolução atual do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e da publicação de uma nova. O Contran é o órgão máximo de deliberação sobre trânsito no país e tem como presidente o ministro Renan Filho.

Se confirmada, a decisão representará uma das maiores mudanças no processo de habilitação de condutores nos últimos anos, com impacto direto sobre autoescolas, instrutores e candidatos à CNH.