Lula anuncia projeto para perdoar R$ 12,6 bilhões em dívidas de MEIs

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta terça-feira (13), um projeto de lei que prevê o perdão de aproximadamente R$ 12,6 bilhões em dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com o governo federal. A iniciativa faz parte do pacote Prospera MEI, apresentado durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. Segundo as informações divulgadas, cerca de 3,6 milhões de trabalhadores formalizados nessa categoria poderão ser beneficiados. A proposta, entretanto, ainda precisa passar pelo Congresso Nacional antes de entrar em vigor.

O anúncio também inclui medidas para facilitar a recuperação financeira dos pequenos negócios. Entre elas está a criação de uma nova modalidade de renegociação de dívidas com bancos, voltada aos microempreendedores que enfrentam dificuldades para manter os pagamentos em dia. O governo pretende adquirir dívidas dessas instituições com descontos de pelo menos 90%, permitindo a negociação das obrigações financeiras em novas condições. Segundo o Ministério da Fazenda, os débitos privados contemplados nessa iniciativa somam aproximadamente R$ 6 bilhões.

Outra medida anunciada é o PixMEI, proposta de apoio financeiro de até R$ 5 mil, sem obrigação de devolução, destinada a ampliar a capacidade produtiva dos pequenos empreendimentos. O pacote também prevê simplificações na emissão de notas fiscais e integra a agenda de mudanças voltadas aos mais de 17 milhões de microempreendedores individuais registrados no Brasil.

A proposta de perdão das dívidas com o governo federal é diferente dos programas de renegociação que já estão em funcionamento. Enquanto o projeto anunciado nesta terça-feira prevê cancelar débitos abrangidos pela futura lei, as modalidades atuais do Desenrola MEI oferecem descontos e parcelamentos, mas exigem o pagamento dos valores negociados.

O anúncio ocorre a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro. O pacote foi apresentado pelo governo como uma iniciativa para ampliar as condições de recuperação financeira dos microempreendedores. O envio do projeto ao Congresso deverá abrir uma nova etapa de discussão sobre o alcance do perdão e os critérios necessários para sua aplicação.

Apesar do anúncio, as dívidas dos MEIs ainda não foram perdoadas. Não há cancelamento automático dos débitos neste momento, nem foram confirmadas todas as condições de acesso à proposta. Os microempreendedores devem aguardar a tramitação do projeto e a divulgação das regras oficiais antes de considerar qualquer dívida quitada.

Enquanto isso, quem precisa regularizar sua situação pode consultar os programas já disponíveis no Portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O prazo de adesão ao Desenrola MEI está previsto até 29 de janeiro de 2027, conforme as condições de cada modalidade.