Lula anuncia Medida Provisória para criar Ministério da Segurança Pública

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, na quinta-feira (5), que pretende criar o Ministério da Segurança Pública por meio de uma Medida Provisória (MP). A declaração foi feita durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, ao lado do deputado federal André Janones. Segundo o presidente, a primeira reunião para discutir a criação da pasta está prevista para esta sexta-feira (6), com integrantes do governo federal. A iniciativa busca ampliar a atuação da União no enfrentamento à criminalidade, especialmente contra facções criminosas e milícias.

Durante a transmissão, Lula afirmou que a proposta envolverá discussões sobre orçamento e investimentos na área. "Amanhã, já vamos fazer a primeira discussão, que vou criar e mandar a Medida Provisória criando o Ministério da Segurança Pública, discutindo dinheiro para a gente gastar, investir e garantir aquela frase: 'Ao trabalhador, proteção. Ao bandido, a prisão'", declarou. Apesar do anúncio, o presidente não informou uma data definitiva para a publicação da MP.

A reunião deverá contar com a participação do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e da ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, além de representantes da área econômica. O encontro terá como objetivo avaliar a estrutura administrativa do novo ministério, a divisão de responsabilidades e os recursos necessários para seu funcionamento. Entre os pontos ainda pendentes estão a definição das atribuições que serão transferidas do Ministério da Justiça e a escolha de quem comandará a nova pasta.

O anúncio acontece após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado, na terça-feira (3). O texto foi aprovado em dois turnos, com 73 votos favoráveis no primeiro e 75 no segundo, sem votos contrários. A proposta busca fortalecer a integração entre as forças de segurança, ampliar a cooperação entre União, estados e municípios e estabelecer mecanismos permanentes de enfrentamento ao crime organizado. A PEC ainda precisa ser promulgada pelo Congresso Nacional.

Entre as mudanças previstas na PEC estão o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), a ampliação das atribuições da Polícia Federal no combate às organizações criminosas e a expansão da atuação da Polícia Rodoviária Federal em ferrovias e hidrovias federais. A proposta também estabelece regras para os fundos nacionais de segurança pública e penitenciário, buscando garantir maior previsibilidade no financiamento das ações de prevenção e combate à criminalidade.

A criação de um ministério exclusivo para a segurança pública é defendida pelo governo como uma forma de concentrar esforços de inteligência, planejamento e articulação nacional. A proposta também pretende melhorar o compartilhamento de informações entre órgãos policiais e ampliar a capacidade de resposta às organizações criminosas. Entretanto, a atuação operacional das forças estaduais continuará envolvendo competências próprias dos governos locais, conforme as regras constitucionais.

Caso a Medida Provisória seja publicada, ela terá força de lei desde sua entrada em vigor, mas precisará ser analisada pelo Congresso Nacional para se tornar permanente. A medida deverá definir a organização da nova pasta e poderá estabelecer alterações na estrutura do Executivo federal. Até o momento, não há confirmação oficial sobre a data de publicação, o orçamento definitivo ou o nome do futuro ministro da Segurança Pública.