Leis da Aleam fortalecem políticas públicas de saúde mental no Amazonas

Celebrado anualmente em 10 de outubro, o Dia Mundial da Saúde Mental foi instituído em 1992 pela Federação Mundial de Saúde Mental. A data busca promover a conscientização global sobre o equilíbrio emocional, combater o estigma e fortalecer políticas públicas voltadas ao bem-estar psicológico.

No Amazonas, a Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) se destaca pela aprovação de leis que reforçam a atenção à saúde mental em diferentes setores da sociedade, consolidando uma rede de proteção e conscientização sobre o cuidado com a mente.

O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), é autor de importantes iniciativas que ampliam o acesso ao atendimento psicossocial. Entre elas estão a Lei nº 4.876/2019, que cria a Política de Diagnóstico e Tratamento da Síndrome da Depressão na Rede Pública de Saúde; a Lei nº 6.007/2022, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Depressão Infantojuvenil; a Lei nº 6.527/2023, que propõe estratégias de saúde mental em escolas públicas e privadas; e a Lei nº 6.775/2024, que autoriza programas educativos de prevenção a riscos associados ao uso de mídias sociais e jogos eletrônicos que induzam crianças e adolescentes à violência, automutilação ou suicídio.

“As leis aprovadas na Aleam oferecem suporte, quebram tabus e garantem acesso a tratamento. Nosso objetivo é construir um futuro em que o bem-estar mental seja um pilar da qualidade de vida”, destacou Roberto Cidade.

Saúde mental nas escolas e no trabalho

O Projeto de Lei nº 371/2024, de autoria do deputado Cabo Maciel (PL), deu origem à Lei nº 7.578/2025, que institui o Plano Estadual Permanente de Saúde Mental e Atenção Psicossocial para Estudantes da rede pública. A proposta visa promover o bem-estar emocional e social de alunos do Ensino Fundamental, Médio e EJA, prevenindo transtornos que possam comprometer o desempenho escolar.

Também voltada ao ambiente educacional, a Lei nº 7.239/2024, de autoria da deputada Mayra Dias (Avante), cria a Semana Estadual em Prol da Saúde Mental dos Profissionais da Educação. A iniciativa valoriza o bem-estar emocional de docentes e demais trabalhadores da área, promovendo debates sobre desafios pós-pandemia, como o estresse e o esgotamento profissional.

Já a Lei nº 7.002/2024, de autoria do deputado Rozenha (PMB), fortalece políticas voltadas à saúde mental das mulheres e ao enfrentamento da violência psicológica.

Atenção e prevenção

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 1 bilhão de pessoas em todo o mundo convivem com algum tipo de transtorno mental. No Brasil, ansiedade e depressão estão entre os principais problemas de saúde pública, afetando a produtividade e aumentando os custos com assistência médica.

Com as novas legislações, a Aleam busca transformar a conscientização em políticas efetivas, ampliando o acesso ao cuidado emocional e garantindo que o tema da saúde mental esteja presente nas escolas, nos lares e nos ambientes de trabalho do Amazonas.