Leis ampliam ações voltadas à alfabetização e inclusão educacional no Amazonas

Às vésperas do Dia Nacional da Alfabetização, celebrado nesta sexta-feira (14/11), o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), reforça o compromisso de seu mandato com a educação, considerada por ele uma das áreas prioritárias de atuação. O parlamentar destaca um conjunto de leis de sua autoria que buscam fortalecer o ensino, garantir inclusão e incentivar a pesquisa na rede estadual.

Entre as normas já em vigor está a Lei nº 5.518/2021, que reconhece a Educação como Atividade Essencial no Estado e assegura sua manutenção em todos os níveis e modalidades, mesmo em situações de emergência ou calamidade pública. Outra iniciativa importante é a Lei nº 6.362/2023, responsável por instituir o Selo “Escola Amiga da Educação Inclusiva”, criado para estimular escolas públicas e privadas a adotarem práticas que assegurem um sistema educacional inclusivo voltado às pessoas com deficiência.

A proposta, segundo o parlamentar, incentiva a adoção de currículos, técnicas, recursos educativos e modelos organizacionais capazes de atender às necessidades de estudantes com deficiência. “Precisamos preparar as escolas, os educadores, todo o corpo técnico e os alunos para receber as pessoas com deficiência. Esse deve ser um compromisso de todos. No mundo atual, com tudo o que aprendemos sobre as potencialidades das pessoas, é imprescindível que tenhamos um novo olhar sobre essa perspectiva e que possamos indicar caminhos para termos espaços mais justos, mais inclusivos”, afirmou.

No campo da ciência e da tecnologia, Cidade também é autor da Lei nº 7.082/2024, que incentiva o ensino e a pesquisa científica na rede básica de educação. A legislação promove a iniciação científica por meio do protagonismo estudantil na construção de conhecimento, ampliando oportunidades de estudo, inovação e desenvolvimento de competências relacionadas ao aprendizado.

Para o deputado, “a pesquisa científica é um instrumento de grande importância para a construção e propagação do conhecimento, contribui para a promoção de atividades tecnológicas e é uma estratégia para o desenvolvimento econômico e social do Estado. (...) Com o desenvolvimento da ciência, pesquisa e tecnologia, nossos estudantes tendem a construir um futuro melhor para eles e para a sociedade”.

Outras leis de sua autoria voltadas ao fortalecimento da rede estadual incluem a obrigatoriedade de cursos de prevenção de acidentes e primeiros socorros em escolas e creches públicas (Lei nº 5.120/2020), o combate ao desperdício de alimentos na merenda escolar por meio do Projeto Desperdício Zero (Lei nº 5.208/2020), a formação de equipes de apoio em escolas de ensino fundamental e médio (Lei nº 5.333/2020), a criação da Semana da Literatura Amazonense na rede pública (Lei nº 5.702/2021) e a implementação de técnicas de justiça restaurativa para solução de conflitos no ambiente escolar (Lei nº 5.630/2021).

Instituído em 1966, o Dia Nacional da Alfabetização, celebrado em 14 de novembro, remete à data de criação do Ministério da Educação (MEC), fundado em 1930. A alfabetização é reconhecida como etapa essencial para o desenvolvimento cognitivo, social e profissional de qualquer pessoa, garantindo meios para o pleno exercício da cidadania.