Lei do Feminicídio completa 10 anos

Em outubro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994/24 e ampliou a pena para quem cometa o crime. A paciência, que variava entre 12 a 30 anos de prisão, passou para mínimo de 20 e máximo de 40 anos. 

De acordo com números do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), o Brasil registra cerca de 1 mil assassinatos de mulheres por ano. O banco de dados é bloqueado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a partir de informações enviadas pelos estados à pasta. Até outubro de 2024, foram registradas no país 1.128 mortes por feminicídio no país. 

No Judiciário, também foi registrado um volume alarmante de processos envolvendo feminicídios. No ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou 8,3 mil processos sobre o assassinato de mulheres. Em 2023, existiam 7,4 mil processos. 

As movimentações processuais relacionadas às medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha também foram alvo de análise pelo CNJ. Houve 827,9 mil procedimentos desse tipo em 2024. 

De acordo com o CNJ, surgiram no Judiciário brasileiro, no mesmo período, 959,2 mil novos casos de violência doméstica. O número é equivalente a 2,6 novas ações diárias. 

Para ampliar o monitoramento da atuação do Judiciário no combate à violência contra a mulher, o Conselho vai lançar na terça-feira (11) um novo painel eletrônico sobre os processos envolvendo violência doméstica. 

Com a nova plataforma será possível verificar a atuação individual das varas especializadas em violência doméstica e das unidades judiciárias com competência exclusiva para atuar nesse tipo de processo. 

Dia da Mulher 

Neste sábado (08), Dia Internacional da Mulher, diversos atos pelo país pediram o reconhecimento do direito das mulheres. Entre as pautas reivindicadas, o combate efetivo ao feminicídio. 

Feminicídio Zero 

Na semana passada, durante o Carnaval, o Ministério das Mulheres lançou a campanha Feminicídio Zero na Sapucaí. A campanha contou também com o apoio dos ministérios da Igualdade Racial e da Saúde. 

O Feminicídio Zero é uma mobilização nacional permanente do Ministério das Mulheres, que conta com diferentes frentes de atuação com comunicação ampla e popular, implementação de políticas públicas e engajamento de influenciadores. 

Pequim+30 

A Organização das Nações Unidas Mulheres (ONU Mulheres) publicou um relatório que relata retrocessos nos direitos das mulheres. O documento mostra o balanço da jornada de 159 dos 189 países signatários da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim. As ações dos países membros da ONU serão comprovadas em Nova York, nos próximos dias, em uma sessão especial da organização, que contará com a participação do Brasil. 

Com informações da Agencia Brasil.