Lei cria marco legal para incentivar empreendedorismo digital de jovens no Amazonas

O Amazonas passou a contar, desde julho do ano passado, com um novo marco legal voltado à inclusão produtiva da juventude por meio da tecnologia. Trata-se da Lei Ordinária nº 7.715, de 17 de julho de 2025, que estabelece diretrizes para incentivar o empreendedorismo jovem no mercado digital, com prioridade para amazonenses em situação de vulnerabilidade social.

A legislação tem como foco ampliar oportunidades econômicas e profissionais para jovens de 18 a 29 anos, especialmente os de baixa renda, estimulando capacitação tecnológica, inovação e novas formas de geração de renda no ambiente digital. Entre as áreas contempladas estão o comércio eletrônico (e-commerce), desenvolvimento de aplicativos, marketing digital e outros segmentos da economia digital.

Segundo o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), a proposta busca fortalecer o protagonismo da juventude no setor. “Estamos adotando uma política pública responsável e estratégica, voltada à formação dos nossos jovens e à ampliação de horizontes para o seu desenvolvimento pessoal e econômico. Ao criar novas oportunidades no ambiente digital, garantimos protagonismo, qualificação e acesso a nichos de mercado capazes de gerar renda, reduzir desigualdades e impulsionar o crescimento sustentável do Amazonas”, afirmou.

A lei prevê diretrizes para criação e fortalecimento de incubadoras e aceleradoras de negócios digitais, oferta gratuita de cursos de formação em tecnologia, gestão e inovação, além da disponibilização de linhas de crédito com condições diferenciadas para jovens empreendedores. Também incentiva parcerias entre o poder público, iniciativa privada, universidades e organizações da sociedade civil.

Outro ponto da legislação é a previsão de uma plataforma digital estadual, que deve atuar como vitrine para divulgação e comercialização de produtos e serviços criados pelos jovens participantes, contribuindo para o fortalecimento do ecossistema digital e da economia local.

Para Roberto Cidade, a medida tem potencial de impacto social direto. “O empreendedorismo digital é uma ferramenta concreta de transformação social. Nosso compromisso é garantir que a juventude do Amazonas tenha acesso ao conhecimento, à infraestrutura e às oportunidades necessárias para prosperar nesse novo cenário econômico”, declarou.