Lei aprovada na CMM garante reabilitação fisioterapêutica a mulheres mastectomizadas

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou e o Executivo sancionou a Lei nº 3614/2026, que garante atendimento fisioterapêutico de reabilitação para mulheres que passaram por mastectomia na rede municipal de saúde. 

De autoria do vereador Sérgio Baré (PRD), a legislação tem como objetivo prevenir e reduzir sequelas decorrentes do procedimento cirúrgico, como linfedemas e limitações de mobilidade, além de assegurar a continuidade do cuidado após a alta hospitalar.

Até então, o atendimento especializado era ofertado majoritariamente pela Fundação Centro de Controle de Oncologia do Amazonas (Fcecon), com foco em pacientes internados. Com a nova legislação, o município passa a ter a obrigação de disponibilizar esse atendimento por meio de policlínicas e unidades especializadas da rede municipal, ampliando o acesso ao serviço.

Segundo o autor da proposta, a iniciativa surgiu da necessidade de enfrentar a dificuldade de acesso ao tratamento especializado. “A falta de acesso a um cuidado especializado e o alto custo do atendimento particular eram os maiores obstáculos para essas mulheres. O projeto prevê que o município garanta um cuidado técnico e humano a esse público”, afirmou o parlamentar.

Além de ampliar a assistência, a Lei nº 3614/2026 também abre caminho para o fortalecimento da rede municipal de saúde. O texto prevê a possibilidade de realização de concursos públicos voltados à contratação de especialistas em fisioterapia de reabilitação oncológica, contribuindo para a qualificação do serviço.

A implementação da medida deve ocorrer de forma gradual, com a criação de salas de reabilitação nas policlínicas municipais. A expectativa é que a descentralização do serviço reduza a demanda concentrada na Fcecon e amplie o acesso ao tratamento, permitindo que as pacientes realizem o acompanhamento mais próximo de suas residências.