Justiça suspende benefícios vitalícios de Bolsonaro enquanto ele cumpre pena

A Justiça Federal em Minas Gerais determinou nesta quarta-feira (10) a suspensão dos benefícios vitalícios concedidos a Jair Bolsonaro desde que deixou a Presidência da República. A decisão atinge diretamente a estrutura de assessores e veículos oficiais disponibilizados ao ex-presidente desde 2022 e terá validade enquanto ele estiver cumprindo pena em regime fechado.

Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses pela condenação na ação penal que investigou a trama destinada a impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência. Com a determinação da Justiça, todos os serviços custeados pela Presidência da República e destinados a ex-mandatários devem ser suspensos temporariamente.

A decisão judicial foi motivada por uma ação protocolada pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG), que solicitou a suspensão dos benefícios. No pedido, Rousseff argumentou que a manutenção da estrutura destinada a Bolsonaro representa custos elevados e incompatíveis com a atual condição do ex-presidente. Conforme a Lei 7.474/1986, ex-presidentes têm direito a quatro servidores para segurança, apoio pessoal e assessoramento, além de dois carros oficiais com motoristas.

Na ação, o vereador afirmou que os gastos com a equipe do ex-presidente no primeiro semestre deste ano somaram R$ 521 mil, chegando a R$ 4 milhões desde 2023. Segundo ele, a despesa continuada não se justificaria diante do cumprimento da pena em regime fechado.

Ao analisar o caso, o juiz federal Pedro Pereira Pimenta concluiu que a manutenção dos benefícios acarretaria prejuízo aos cofres públicos. Em sua decisão, destacou: “Registra-se que, se se mantém, com ônus para o erário, uma estrutura pessoal e logística desvinculada das finalidades que justificaram sua instituição, como dito, afronta aos princípios da legalidade, da moralidade administrativa”.

O magistrado determinou, portanto, a suspensão imediata dos benefícios enquanto Bolsonaro permanecer preso. A decisão ainda é passível de recurso.