Justiça obriga governo a garantir benefícios diretos aos povos indígenas do Amazonas

A Justiça Federal condenou a União, o INSS, a Caixa Econômica Federal e a Funai a adotarem medidas para garantir o acesso de povos indígenas e tradicionais do Amazonas a benefícios sociais e previdenciários diretamente nas aldeias e comunidades. A decisão foi motivada por ação do Ministério Público Federal (MPF), que buscava assegurar o respeito à realidade geográfica e sociocultural desses povos.

A determinação inclui a elaboração de um plano efetivo para que programas como Bolsa Família, aposentadoria e auxílio maternidade possam ser acessados sem a necessidade de deslocamento até centros urbanos. Atualmente, indígenas precisam enfrentar longas e desgastantes viagens para sacar valores ou atualizar cadastros.

A decisão também obriga a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) a se comprometerem com cronogramas e propostas para adequar as políticas públicas às necessidades específicas das populações tradicionais.

O MPF destacou que a ação foi iniciada durante a pandemia de Covid-19, período em que o isolamento e as dificuldades de saúde agravaram ainda mais os obstáculos enfrentados por esses povos. Mesmo após o fim da emergência sanitária, os problemas persistiram e se intensificaram, segundo o órgão.

Além das barreiras geográficas, há obstáculos de comunicação. Os atendimentos ocorrem apenas em português, sem intérpretes, dificultando o entendimento de regras e procedimentos. Isso tem provocado confusão e prejuízos, como perda de prazos, problemas com documentação e até casos de estelionato e violência urbana.

Povos indígenas muitas vezes permanecem semanas ou meses em condições precárias nas cidades, dormindo em barracas de lona nas beiras dos rios para tentar resolver questões burocráticas. A ausência de estruturas de apoio, como alojamentos temporários, postos de atendimento ou tradutores, agrava o cenário de vulnerabilidade.

O MPF denuncia ainda que povos de recente contato, como os Yanomami e os Hupdah, sofrem com mortes, conflitos e graves problemas de saúde devido à falta de adequação dos benefícios à sua realidade. Embora o próprio governo federal tenha publicado estudos com propostas de solução desde 2016, pouco foi feito até agora, aponta o órgão.