Justiça mantém condenação de Jairinho e rejeita pedido para novo julgamento criminal

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro rejeitou, na quinta-feira (16), um recurso apresentado pela defesa do ex-vereador Jairo Santos Souza Júnior, conhecido como Dr. Jairinho. O pedido buscava anular o julgamento que resultou na condenação dele a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão pela tortura e morte do menino Henry Borel.

Jairinho era padrasto da criança, que tinha 4 anos quando morreu, em 8 de março de 2021. Na época, Henry vivia no Rio de Janeiro com a mãe, a professora Monique Medeiros da Costa e Silva, e com o então vereador, que mantinha um relacionamento com ela.

A defesa questionava uma decisão da 7ª Câmara Criminal, que havia recusado, em maio, a transferência do júri para outra cidade fora do município do Rio de Janeiro. Os advogados alegavam que a ampla exposição do caso na imprensa poderia influenciar os jurados e comprometer a imparcialidade do Conselho de Sentença.

Caso o recurso tivesse sido acolhido, o julgamento poderia ser anulado e realizado novamente. A segunda vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes, entretanto, entendeu que os advogados não apresentaram elementos suficientes para comprovar qualquer ilegalidade na decisão anterior.

Pai de Henry e assistente de acusação ao lado do Ministério Público, Leniel Borel afirmou que a nova decisão confirma que não existiam motivos concretos para retirar o processo de seu juízo natural. Segundo ele, a grande repercussão pública ocorreu em razão da gravidade do crime cometido contra uma criança de apenas 4 anos.

Leniel declarou ainda que continuará acompanhando todos os recursos apresentados no processo com responsabilidade, firmeza e respeito às instituições. Ele ressaltou que sua luta busca impedir que medidas processuais apaguem a verdade, a memória do filho e a necessidade de responsabilização pelos fatos.

Jairinho foi condenado em junho pelo Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Já Monique Medeiros teve a acusação de homicídio doloso, quando existe intenção de matar, desclassificada para homicídio culposo, quando não há intenção, e recebeu perdão judicial nesse ponto.

A mãe de Henry também recebeu pena de um ano e quatro meses de prisão por omissão diante das torturas sofridas pelo filho. Como já havia permanecido presa preventivamente por período equivalente, a punição foi considerada cumprida. O julgamento durou 11 dias e foi apontado como o mais longo já realizado na história do Judiciário fluminense.