Justiça manda Âmbar suspender substituição de cabos de energia

A Justiça Federal do Amazonas determinou que a Âmbar Energia suspenda imediatamente a substituição e a instalação de fios e cabos na rede elétrica. A decisão provisória foi assinada nesta quinta-feira (17) pelo juiz federal Ricardo Sales e permanecerá válida até que a concessionária e a Agência Nacional de Energia Elétrica apresentem documentos e dados técnicos solicitados no processo.

A medida foi adotada em meio a reclamações de consumidores sobre interrupções e oscilações de energia após a suposta troca da fiação. No início de setembro, o Ministério Público do Amazonas já havia aberto um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades e recomendado a suspensão do serviço.

A decisão permite exceções em casos de reparos indispensáveis, manutenção emergencial, novas ligações e intervenções necessárias para garantir a segurança ou evitar interrupções. Nessas situações, a Âmbar deverá justificar o serviço em ordem específica, registrar os materiais utilizados, a equipe responsável e a unidade consumidora, além de entregar uma cópia ao consumidor.

A concessionária também deverá permitir o acompanhamento das intervenções pela Aneel, Inmetro, Ipem-AM e Crea-AM. A Justiça fixou multa de R$ 1 milhão por dia em caso de descumprimento, além de R$ 10 mil por unidade consumidora onde for feita uma substituição proibida.

Outra determinação é a realização de uma auditoria técnica independente sobre a rede. A análise deverá avaliar cabos, conectores, medidores, dimensionamento das instalações, qualidade da energia, consumo, faturamento e ocorrências como aquecimento, curto-circuito, incêndio ou explosão. O trabalho será custeado pela Âmbar, com indicação de engenheiros eletricistas pela Universidade Federal do Amazonas e pelo Crea-AM.

A empresa também fica proibida de retirar ou descartar cabos, conectores, medidores e caixas envolvidos em ocorrências sem antes fotografar, identificar e preservar os materiais. A medida busca garantir a conservação de possíveis evidências técnicas relacionadas às falhas registradas na rede.

A Aneel recebeu prazo de 30 dias para abrir processo de fiscalização, analisar as ocorrências de falta de energia ligadas à substituição dos condutores e concluir a apuração do apagão registrado em 20 de agosto de 2026. Se forem identificadas irregularidades, a agência deverá instaurar processo punitivo.

A decisão também determina que a Âmbar apure e credite nas contas dos consumidores as compensações previstas na regulamentação da Aneel e processe pedidos de ressarcimento relacionados a falta de energia e outros danos ocorridos em 2026, salvo se a agência concluir que os episódios não tiveram relação com a atuação da concessionária.

Em nota, a Âmbar informou que já havia suspendido temporariamente os serviços de modernização da rede desde a última sexta-feira (11). “A empresa já havia suspendido a modernização da rede temporariamente, na última sexta-feira, e prestará todos os esclarecimentos necessários ao órgãos competentes. A modernização é feita dentro das normas e melhores práticas globais, e tem o objetivo de aumentar a segurança da rede, reduzir as falhas e não afeta o consumo ou a tarifa para a população amazonense.”