Justiça libera R$ 2,68 bilhões para atrasados do INSS

O Conselho da Justiça Federal liberou R$ 3,22 bilhões para o pagamento de valores atrasados a pessoas que venceram ações contra órgãos do governo federal. Desse total, R$ 2,68 bilhões são destinados a processos relacionados ao INSS e a benefícios assistenciais, incluindo revisões de aposentadorias, pensões, auxílio por incapacidade e outros benefícios.

Ao todo, os recursos atendem 278.063 beneficiários em 218.651 processos. As ações ligadas ao INSS e aos benefícios assistenciais representam 57,8% das Requisições de Pequeno Valor liberadas e concentram cerca de 83,2% de todo o montante destinado pelo CJF.

Os chamados atrasados correspondem a valores que o governo deixou de pagar ou pagou em quantia inferior à devida e que, após decisão judicial, precisam ser quitados. Para receber, não basta ter um pedido administrativo negado pelo INSS. É necessário ter vencido uma ação judicial e ter uma RPV incluída no lote de pagamento.

O dinheiro é repassado pelo CJF aos Tribunais Regionais Federais, responsáveis pelos depósitos. Para cada beneficiário, é aberta uma conta específica no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. O valor não é depositado automaticamente na conta bancária utilizada normalmente pelo segurado.

A liberação ocorre de acordo com o cronograma de cada TRF. O beneficiário deve consultar o tribunal responsável pelo processo para verificar quando o dinheiro estará disponível. Em geral, a consulta pode ser feita com o número do processo ou CPF.

Na área atendida pelo TRF-1, que inclui o Amazonas, foram liberados R$ 1,04 bilhão no total. Desse valor, R$ 877,17 milhões correspondem a ações do INSS e benefícios assistenciais, envolvendo 40.719 processos e 49.083 beneficiários.

Depois que o tribunal informar que o pagamento foi disponibilizado, o beneficiário pode sacar o valor na agência bancária indicada, mediante apresentação dos documentos exigidos. Em algumas situações, também é possível solicitar a transferência do dinheiro para uma conta indicada pelo advogado responsável pelo processo.