Justiça libera novamente pagamento em dinheiro nos ônibus e terminais de Manaus

A Justiça do Amazonas voltou a autorizar o pagamento em dinheiro nos ônibus e terminais de Manaus. A nova decisão, assinada na última terça-feira (2) pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública, restabelece os efeitos da liminar concedida em 21 de junho, durante o plantão judicial, que havia permitido o uso de dinheiro no transporte coletivo.

O magistrado havia suspendido a liberação no último dia 26 de junho, alegando que o pedido do vereador Rodrigo Guedes não envolvia todos os órgãos que participaram do acordo que limitava o uso de dinheiro, como o Ministério Público do Amazonas (MPAM) e o Governo do Estado. Com o novo entendimento, o juiz reavaliou os argumentos apresentados.

A decisão atual considerou manifestações do próprio MPAM, por meio das promotorias PRODECON e PROCEAP, que reconheceram a necessidade de reavaliar o impacto social da medida. Ambas participaram da criação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que originalmente determinou a digitalização dos pagamentos no transporte público.

Segundo o juiz, a implantação do pagamento exclusivamente digital pode causar impactos sociais e econômicos significativos, especialmente em razão da eliminação da função de cobrador e da ausência de um plano de adaptação adequado para a população. A Justiça também ponderou que o TAC foi firmado há quase seis anos, num contexto diferente do atual.

Com isso, fica suspensa a cláusula do TAC que obrigava o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) a implantar o sistema exclusivamente eletrônico. Além disso, o juiz determinou a suspensão do processo judicial por 90 dias, a partir da notificação oficial do Estado, para que as partes envolvidas possam buscar uma solução consensual.

Anteriormente, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) havia anunciado que 14 linhas deixariam de aceitar dinheiro e que os terminais e estações operariam exclusivamente com pagamento digital. A medida era parte de um acordo com o Ministério Público, com o objetivo de aumentar a segurança e reduzir assaltos.

Com a nova decisão, o sistema de transporte coletivo de Manaus deve continuar aceitando dinheiro, garantindo maior inclusão dos usuários e preservando empregos de cobradores enquanto o debate sobre a modernização do serviço segue em andamento.