Justiça italiana decidirá extradição de Carla Zambelli após prisão em Roma

A prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) nesta terça-feira (29), em Roma, na Itália, não encerra automaticamente os desdobramentos do caso no Brasil. Foragida há dois meses, Zambelli foi detida enquanto tentava escapar de um mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Condenada a 10 anos de prisão por invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023, a parlamentar também deverá pagar R$ 2 milhões em danos coletivos. Zambelli deixou o país duas semanas após a decisão, alegando busca por asilo político. Ela possui dupla cidadania ítalo-brasileira.

Segundo as investigações, a deputada foi a autora intelectual da invasão, executada por Walter Delgatti, também condenado, que confirmou ter sido orientado por Zambelli. O objetivo da ação foi emitir um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Extradição depende da Justiça italiana

Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro oficializou o pedido de extradição em 11 de junho. O documento foi encaminhado pelo Itamaraty ao governo italiano e inclui a decisão do STF e os artigos legais que fundamentaram a condenação.

"A Sra. Carla Zambelli Salgado de Oliveira, de maneira livre, consciente e voluntária, comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito", diz o texto enviado ao governo italiano.

Ainda não há prazo para que a Justiça da Itália decida se Zambelli será extraditada ou permanecerá no país enquanto o processo segue. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o Brasil garante que, caso a extradição seja autorizada, Zambelli não será submetida a pena perpétua, prisão por motivos políticos, tortura ou tratamento degradante. O país também se compromete a não abrir novos processos com base em fatos anteriores ao pedido de extradição.

Situação na Câmara

A deputada tirou licença não remunerada de 127 dias, aprovada pela Câmara dos Deputados em junho. Se não retornar após esse prazo, poderá perder o mandato por faltas. Ela também é alvo de um processo de cassação na Casa, que ainda não deliberou sobre a perda automática do mandato após a condenação.

Divergências sobre prisão

Em publicação nas redes sociais, o advogado Fábio Pagnozzi afirmou que sua cliente "se entregou às autoridades italianas para colaborar com as investigações". Segundo ele, “Carla busca a não extradição e ser julgada com imparcialidade”.

A versão, no entanto, é contestada pela Polícia Federal, que afirmou que a prisão foi resultado de ação conjunta com a polícia italiana e a Interpol. O deputado italiano Angelo Bonelli, por sua vez, declarou no X (antigo Twitter) que denunciou o local onde Zambelli estava hospedada em Roma.

Relembre o caso Pizzolato

O caso remete ao episódio envolvendo Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, condenado no processo do mensalão. Ele fugiu para a Itália em 2013 com documentos falsos, mas foi preso em 2014 e extraditado ao Brasil em 2015 após decisão da Justiça italiana.