Justiça do Trabalho avança no uso de inteligência artificial no Amazonas e Roraima

Com o avanço da inteligência artificial (IA) em diversos setores da sociedade, a Justiça do Trabalho também tem investido em inovação para otimizar processos e aprimorar a prestação jurisdicional. No Amazonas e em Roraima, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) deu um passo importante nessa direção ao promover, em outubro, a XXIII Jornada Institucional dos Magistrados do Trabalho (Jomatra), com foco na qualificação de juízes e desembargadores para os desafios da era digital.

Com o tema “A Nova Face da Justiça do Trabalho nos Tempos da Inteligência Artificial: O Futuro na Palma da Mão”, o evento foi organizado pela Escola Judicial (Ejud11) e teve como objetivo preparar os magistrados para o uso prático de tecnologias emergentes. Durante a jornada, foram realizadas oficinas e atividades interativas sobre o emprego da IA no dia a dia da magistratura, abordando desde a criação de comandos e assistentes no sistema CHAT-JT até o uso de plataformas como Gemini, Notebook LM, GPT e Flowise para desenvolver agentes e aplicativos sem necessidade de programação.

O TRT-11 se soma ao movimento de modernização adotado por outros tribunais do país. De acordo com a Pesquisa IA no Poder Judiciário 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 45,8% dos tribunais e conselhos brasileiros já utilizam ferramentas de IA, especialmente em tarefas relacionadas à produção e análise de textos. Outros 81,3% declararam intenção de implementá-las, alinhando-se a iniciativas como o Programa Justiça 4.0, criado em 2020 em parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

A desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, diretora da Escola Judicial, destacou o impacto positivo da Jomatra. “Esta ação representou um marco importante, quebrando resistências e abrindo caminho para uma nova era de inovação e eficiência no sistema de Justiça.”

O juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Corrêa, vice-diretor da Ejud11, classificou o evento como um ponto de partida para o aprofundamento das discussões sobre o uso da inteligência artificial no Judiciário. Ele afirmou que o encontro proporcionou “um momento de reflexão e reconhecimento do atual estágio de aprendizado tecnológico”, além de marcar o início de um calendário permanente de cursos voltados a “temas matemáticos aplicados ao cotidiano da magistratura”.

Para os magistrados do TRT-11, o domínio dessas tecnologias é essencial para acompanhar as transformações que já afetam o sistema de Justiça. A juíza Gisele Loureiro de Lima ressaltou o potencial da IA para otimizar o trabalho dos juízes. “A inteligência artificial chegou para potencializar a atividade do Judiciário, podendo ser amplamente utilizada como apoio nas atividades judiciárias. Revisão de documentos, localização de informações em textos extensos, resumo de tópicos presentes em petições e até mesmo a classificação de petições semelhantes são apenas algumas das possibilidades.”

Com atuação no interior do Amazonas, o juiz André Luiz Marques Cunha Junior destacou que a IA vem se consolidando como uma aliada dos magistrados ao assumir tarefas mecânicas e repetitivas. “Isso nos dá mais tempo de qualidade para fazer o que é essencial: analisar com calma os detalhes de cada caso, ouvir as pessoas e garantir que a decisão final seja justa e humana. A grande regra é: a IA ajuda, mas a decisão é sempre do juiz”, afirmou.

O magistrado ressaltou ainda a importância da capacitação para o uso ético e responsável das novas ferramentas. “O desafio técnico e ético é garantir que o juiz jamais transfira a responsabilidade da decisão para a máquina. É preciso que o magistrado entenda o que a IA fez, verifique se está certo e, só então, decida com base em sua própria consciência e conhecimento jurídico. A IA é uma ferramenta que sugere, mas o juiz é quem decide.”

O juiz do Trabalho André Fernando dos Anjos Cruz reforçou que o uso da inteligência artificial deve estar a serviço da Justiça, sem substituir a sensibilidade humana. “A inteligência artificial é uma ferramenta que potencializa a Justiça do Trabalho, garantindo que a tecnologia sirva para acelerar o processo, e não para substituir a insubstituível sensibilidade do juiz e a busca incessante pela decisão justa. A rotina pode ser simplificada, tarefas administrativas podem ser otimizadas, e isso pode auxiliar muito bem os servidores que dão suporte nessa área. Penso que o impacto é mais positivo do que negativo, se soubermos utilizá-la com sabedoria e humanidade”, concluiu.