Justiça determina que Virginia Fonseca remova publicidade irregular de bets

A Justiça do Distrito Federal determinou que a influenciadora digital Virginia Fonseca retire de suas redes sociais publicações de publicidade de apostas eletrônicas que estejam em desacordo com as regras estabelecidas pela legislação. A decisão foi concedida na terça-feira (22) pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, após pedido do Ministério Público.

A determinação foi assinada pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel e estabelece que Virginia terá 48 horas para remover conteúdos publicados em parceria com a plataforma de apostas Blaze, que também responde à ação movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

A decisão também impede que a influenciadora faça novas divulgações de apostas que indiquem possibilidade de lucro garantido, renda extra, investimento ou uma forma alternativa de emprego. Segundo a Justiça, esse tipo de abordagem contraria as regras previstas para a publicidade de plataformas de apostas.

Na decisão, o desembargador destacou que a retirada deve atingir apenas conteúdos específicos considerados irregulares. Segundo ele, a divulgação de apostas não é proibida quando realizada dentro dos limites previstos pela legislação.

“A remoção de conteúdo deve limitar-se às publicações concretas que permaneçam acessíveis e que contrariem os comandos objetivos ora estabelecidos. Não se justifica, em cognição sumária, determinar a retirada indistinta de todo conteúdo relacionado a apostas, pois a atividade publicitária, dentro dos limites legais, não é proibida”, afirmou.

A medida faz parte de uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios contra Virginia Fonseca e a Blaze. O órgão solicita que os envolvidos sejam condenados ao pagamento de R$ 120 milhões por danos morais coletivos, sob a alegação de divulgação abusiva de apostas online.

O pedido do MP havia sido negado inicialmente pela primeira instância da Justiça do Distrito Federal. Após recurso apresentado pelo órgão, o caso foi analisado pela segunda instância, que concedeu a liminar determinando a retirada das publicações.

A defesa da influenciadora foi procurada e ainda não apresentou manifestação sobre a decisão. Enquanto o processo continua em andamento, Virginia deverá cumprir as determinações impostas pela Justiça.

A regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil estabelece limites para a publicidade do setor, incluindo a proibição de campanhas que apresentem jogos de aposta como forma de enriquecimento, garantia de retorno financeiro ou solução para dificuldades econômicas.