Justiça anula processo do Caso Djidja e defesa pede Habeas Corpus

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) anulou, na última segunda-feira (22), o processo contra os réus envolvidos na morte da empresária e ex-sinhazinha do boi Garantido, Djidja Cardoso. A decisão, tomada em sessão virtual da Câmara Criminal, atendeu a pedido da defesa após o Ministério Público reconhecer falhas na condução do caso e solicitar o retorno dos autos à primeira instância.

A sessão começou às 9h e foi relatada pela desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques. Durante a audiência, os advogados de defesa apresentaram argumentos para justificar a anulação do processo, alegando violação ao devido processo legal e pedindo a liberdade dos acusados.

A defesa de Cleusimar de Jesus Cardoso e Ademar Farias Cardoso Neto, mãe e irmão da vítima, comemorou a decisão que reconheceu a nulidade processual e determinou o reinício da ação penal. “É uma vitória que reforça tudo o que sempre afirmamos: não houve respeito ao devido processo legal”, destacou a advogada Nauzila Campos.

Segundo os advogados, a nulidade está relacionada aos laudos das substâncias apreendidas, anexados tardiamente aos autos, sem prazo para manifestação da defesa. Além disso, os exames indicaram quantidade ínfima de cetamina, o que, segundo a defesa, confirma a tese de que os réus eram usuários e não traficantes.

Apesar da decisão, o pedido de liberdade de Cleusimar e Ademar não foi aceito. Diante disso, a defesa anunciou que ingressará com um Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, esperando que o ministro relator aprecie a matéria ainda nesta semana.

“Agora, com essa decisão, temos base sólida para levar o pedido de liberdade ao STJ e acreditamos em um resultado positivo até o fim da semana”, reforçou Nauzila Campos. A expectativa é que a Corte superior corrija a manutenção da prisão preventiva.

Para os representantes legais da família Cardoso, a decisão do TJ-AM é um marco, pois garante que o caso seja reavaliado sob parâmetros legais adequados e sem as falhas que marcaram a condenação inicial. Eles defendem que o novo julgamento trará maior equilíbrio e respeito às garantias constitucionais.

Com a anulação do processo, todo o trâmite judicial recomeçará na primeira instância, permitindo a reabertura da fase de instrução e a apresentação de novas provas e testemunhos, enquanto a defesa busca a liberdade dos acusados no STJ.