Juiz mantém medidas cautelares e nega absolvição de acusada por homicídio culposo

O juiz Áldrin Henrique de Castro Rodrigues, titular da 10.ª Vara Criminal da Comarca de Manaus, negou o pedido de absolvição sumária de Rosa Iberê Tavares Dantas, acusada de homicídio culposo no acidente de trânsito que resultou na morte do personal trainer Talis Roque da Silva, em agosto de 2023.

A decisão foi proferida na segunda-feira (28) no âmbito da Ação Penal n.º 0683986-06.2023.8.04.0001, que tramita no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Segundo o magistrado, as alegações da defesa carecem de provas adicionais e não configuram, neste momento, motivo para a absolvição sumária.

Na mesma decisão, o juiz manteve as medidas cautelares já impostas à ré, com base no artigo 319 do Código de Processo Penal. Rosa Iberê deverá entregar seu passaporte à Secretaria da 10.ª Vara no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.

A imposição da medida foi motivada pela dificuldade de localização da acusada e pela informação da Polícia Federal de que ela deixou o Brasil em 20 de maio de 2024, com destino a Paris, sem previsão de retorno.

O magistrado também rejeitou o pedido da defesa para que o processo tramitasse em segredo de justiça, mantendo a publicidade dos atos processuais.

O acidente que vitimou Talis Roque da Silva ocorreu em 31 de agosto de 2023, na Rua Pará, Conjunto Vieiralves, zona Centro-Sul de Manaus. Rosa Iberê conduzia um Volkswagen Taos que colidiu com a motocicleta da vítima, que morreu no local.

O juiz ainda indeferiu o pedido da defesa para impugnar o laudo pericial, afirmando que as imagens usadas como prova foram devidamente analisadas para garantir sua autenticidade, sem indícios de manipulação.

Com base no inquérito policial, o Ministério Público denunciou Rosa Iberê por homicídio culposo na direção de veículo automotor. Considerando indícios suficientes de autoria e materialidade, o juiz determinou o prosseguimento do processo e a realização de audiência de instrução e julgamento, com data ainda a ser definida.