Ipea aponta que aumento do trabalho informal está ligado à falta de fiscalização no Brasil

Historicamente, a redução do desemprego no Brasil era acompanhada por um aumento na formalização do trabalho, com mais pessoas obtendo a Carteira de Trabalho assinada. Contudo, essa tendência foi interrompida, especialmente durante o período da pandemia de covid-19.  

Em 2024, apesar da taxa de desemprego ter alcançado os menores níveis desde 2012 (6,6%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE), a taxa de informalidade no país atingiu 31,77%, o maior índice registrado no período. 

O estudo do Ipea destaca a escassez de auditores fiscais no Ministério do Trabalho e Emprego (MET) como um fator crucial para a perpetuação do trabalho informal. Entre 2012 e 2024, enquanto o número de trabalhadores assalariados cresceu 11,4%, o número de auditores fiscais do trabalho caiu 34,1%. Em termos absolutos, em 2012, havia 19.038 trabalhadores assalariados para cada auditor. Em 2024, esse número aumentou para 34.260 trabalhadores por auditor, mais do que o dobro do recomendado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que sugere uma proporção de 10 a 15 mil trabalhadores por auditor. 

Felipe Pateo, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea e autor do estudo, explicou que a fiscalização dos auditores fiscais tem dois efeitos principais: o efeito direto, que leva os empregadores a regularizarem a situação dos trabalhadores sem carteira assinada após a fiscalização, e o efeito indireto, no qual o risco de ser fiscalizado faz com que os empregadores evitem cometer irregularidades. "Esse risco, no entanto, caiu ao longo dos anos. A chance de um estabelecimento ser fiscalizado diminuiu de 11,3% para 3,8% entre 2017 e 2023, tornando o receio de ser fiscalizado um terço do que era no período anterior", disse Pateo. 

O estudo sugere que, se fossem contratados 1.800 novos auditores fiscais, utilizando o cadastro de aprovados no Concurso Público Nacional Unificado, a arrecadação previdenciária e de multas administrativas poderia aumentar em até R$ 879 milhões, um valor superior aos R$ 560 milhões necessários para cobrir os custos anuais com essas contratações. 

O concurso para auditor fiscal do trabalho 2024-2025 já convocou 900 pessoas aprovadas, com outros 900 candidatos no cadastro de reserva. O estudo enfatiza que, apesar de potenciais restrições orçamentárias, a recomposição da capacidade de fiscalização deve ser uma prioridade para garantir a regulação correta do mercado de trabalho e a proteção dos trabalhadores, em alinhamento com a legislação trabalhista vigente e os critérios internacionais.

O Ministério do Trabalho e Emprego e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) não se manifestaram sobre o relatório até o momento. 

Com informações da Agência Brasil.