Ação integra a 7ª etapa da Operação Tamoiotatá 5 e reforça o combate à mineração irregular no Amazonas.
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) concluiu, nesta sexta-feira (31/10), os relatórios técnicos que comprovam a autuação e o embargo de um garimpo ilegal localizado no município de Maués, a 276 quilômetros de Manaus. As multas aplicadas somam R$ 3,56 milhões e fazem parte dos resultados parciais da 7ª Etapa da Operação Tamoiotatá 5, que continua em execução em diferentes regiões do estado.
A ação ocorreu entre os dias 23 e 24 de outubro em uma área de 55 hectares, no quilômetro 6 da rodovia BR-230 (Transamazônica). Durante a fiscalização, os técnicos do Ipaam constataram atividades de lavra garimpeira sem licença ambiental, além do despejo de efluentes contaminados com mercúrio em um igarapé da região, o que representa grave risco à biodiversidade e à qualidade da água.
De acordo com o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, o relatório reafirma o compromisso do Instituto no combate às atividades ilegais que ameaçam o meio ambiente e os recursos naturais do Amazonas. Ele destacou que a integração entre os órgãos ambientais e as forças de segurança tem sido essencial para o sucesso das ações de fiscalização.
“A atuação conjunta do Ipaam com as forças de segurança tem sido fundamental para coibir a mineração ilegal e proteger o meio ambiente. Esse trabalho técnico, aliado ao uso de imagens de satélite e inteligência integrada, garante que o Amazonas siga fortalecendo suas políticas de proteção ambiental”, afirmou Picanço.
Com base na Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto Federal nº 6.514/2008, foram lavrados dois Autos de Infração e um Termo de Embargo e Interdição. As atividades no local foram imediatamente paralisadas, e os equipamentos utilizados no garimpo foram bloqueados. O responsável pela área tem prazo de 20 dias para quitar as multas ou apresentar defesa administrativa.
A Operação Tamoiotatá 5 é coordenada pelo Governo do Amazonas, por meio do Ipaam, e conta com o apoio de diversas instituições estaduais e federais. O objetivo é combater o garimpo ilegal, o desmatamento e outras práticas que causam danos socioambientais na região amazônica.
Além do Ipaam, participam da operação o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb), a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM).