Ipaam aplica multa milionária após incêndio revelar descarte irregular no Distrito Industrial

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicou multa de R$ 5,555 milhões à responsável pela área atingida por um incêndio no Distrito Industrial 2, zona leste de Manaus. A autuação foi lavrada nesta quarta-feira (7), após fiscais identificarem pneus, plásticos e materiais com resíduos de óleo e tinta descartados no terreno.

A licença ambiental concedida pelo próprio Ipaam, em abril, autorizava o local a funcionar apenas como aterro para resíduos inertes da construção civil. Esse tipo de material não sofre alterações significativas e não apresenta características que favoreçam a combustão. Os resíduos encontrados durante a fiscalização, portanto, não estavam previstos no licenciamento.

Equipes utilizaram drone para inspecionar a área, que ainda apresentava focos de incêndio e intensa fumaça. Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, a multa considera tanto o descumprimento das condições da licença quanto a poluição atmosférica provocada pela queima dos materiais.

A geóloga Maria do Carmo, da Gerência de Controle de Resíduos do Ipaam, explicou que restos de óleo e tinta, além de pneus, exigem destinação específica e podem favorecer incêndios e poluição. O Instituto também deverá avaliar possíveis impactos no solo e na água subterrânea assim que as condições permitirem maior acesso ao terreno.

A infração foi enquadrada como poluição atmosférica provocada pelo uso do fogo, com base na legislação ambiental federal e estadual. A autuada tem até 20 dias para apresentar defesa administrativa ou pagar a multa. O valor é destinado ao Fundo Estadual de Meio Ambiente, e o auto também será encaminhado ao Ministério Público do Amazonas para eventual análise na esfera criminal.