Ipaam aplica mais de R$ 90 mil em multas por crimes ambientais na Região Metropolitana

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicou R$ 90,3 mil em multas durante a 12ª fase da Operação Região Metropolitana, realizada entre os dias 14 e 29 de outubro de 2025, em parceria com o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb) da Polícia Militar do Amazonas (PMAM). As autuações foram motivadas por crimes ambientais como desmatamento ilegal, poluição hídrica, uso irregular do fogo e atividades sem licenciamento.

Ao todo, as equipes lavraram nove autos de infração, quatro embargos de atividades, duas notificações e quatro termos de apreensão e depósito. As fiscalizações ocorreram em Manaus, Iranduba, Manacapuru, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Careiro da Várzea e Manaquiri, municípios que integram a região metropolitana da capital. No total, foram percorridos 2.927 quilômetros por rodovias estaduais e federais, AM-070, AM-352, AM-010, AM-240, AM-354, BR-174 e BR-319, além de ramais e vicinais.

O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, destacou que as ações periódicas fortalecem a presença do Estado e garantem a aplicação efetiva das leis ambientais.

“Essas ações integradas reforçam o compromisso do Governo do Amazonas no combate aos crimes ambientais e na proteção dos recursos naturais da região metropolitana. A atuação conjunta com o Batalhão Ambiental garante maior agilidade e eficiência nas fiscalizações”, afirmou Picanço.

Uma das inovações desta etapa foi a ação fluvial conduzida pela Companhia de Operações Fluviais do BPAmb, que utilizou uma lancha de abordagem rápida para atuar em áreas de difícil acesso. A operação também contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), resultando na apreensão de madeira sem Documento de Origem Florestal (DOF) e de um carregamento de produtos perigosos interceptado nas rodovias. Durante as fiscalizações, foram apreendidos madeira, motosserras e produtos químicos, e parte do material recolhido foi destinada para uso institucional.

O gerente de Fiscalização Ambiental do Ipaam, Marcelo Barroncas, explicou que os embargos aplicados envolveram atividades sem licenciamento ambiental, como um restaurante flutuante em Iranduba, que lançava efluentes diretamente no rio, uma serraria em Presidente Figueiredo e duas áreas de desmatamento não autorizadas em Presidente Figueiredo e Manaquiri.

“Nossas equipes identificaram ocorrências graves em Presidente Figueiredo e Manaquiri, que serão avaliadas pelo Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas (Cemaap/Ipaam). A análise temporal de imagens de satélite vai subsidiar relatórios técnicos robustos e permitir autuações exemplares”, destacou Barroncas.

Os autuados terão 20 dias, a partir da notificação, para apresentar defesa administrativa ou efetuar o pagamento das multas, conforme previsto na Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto nº 6.514/2008.

Licenciamento e denúncias

O Ipaam reforça que as informações sobre licenciamento ambiental estão disponíveis no site oficial www.ipaam.am.gov.br, na aba “Serviços”, onde o interessado pode acessar o menu “Solicitação de Licença Ambiental” e verificar os requisitos administrativos e técnicos correspondentes ao tipo de atividade.

Denúncias de crimes ambientais podem ser encaminhadas à Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa) pelo WhatsApp (92) 98557-9454. Segundo o órgão, as fiscalizações continuarão sendo intensificadas para garantir o cumprimento da legislação ambiental, proteger os ecossistemas amazônicos e prevenir riscos à saúde pública e ao meio ambiente.