Decisão atinge novos pagamentos de benefícios e busca proteger aposentados.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nesta quinta-feira (21) a suspensão cautelar do contrato com a financeira Crefisa, após uma série de reclamações de aposentados e pensionistas. A medida, publicada no Diário Oficial da União e assinada pelo presidente do instituto, Gilberto Waller, afeta apenas novos pagamentos de benefícios e permanecerá em vigor até a conclusão dos processos de apuração.
Entre as principais queixas registradas na Ouvidoria do INSS, na plataforma Fala.BR, em Procons e até na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), estão relatos de dificuldade para saque integral dos valores, coação para abertura de contas, venda casada de produtos e falta de estrutura adequada nas agências. Beneficiários também relataram filas extensas, ausência de caixas eletrônicos e obstáculos para a portabilidade.
“O INSS não compactua com práticas que acarretem prejuízos ou desconfortos aos beneficiários, especialmente àqueles em situação de vulnerabilidade social. A transparência e a segurança no atendimento são princípios irrenunciáveis”, destacou o órgão em nota.
A Crefisa venceu o último Pregão Presencial da folha de pagamentos, realizado em outubro de 2024, assumindo a gestão de 25 dos 26 lotes de novos benefícios para o período entre 2025 e 2029. No entanto, segundo o despacho do INSS, a instituição descumpriu cláusulas contratuais, o que motivou a suspensão preventiva.
A Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) apoiou a decisão, afirmando que a medida é “correta” e defendendo que certidões negativas de órgãos de defesa do consumidor deveriam ser exigidas nos processos de licitação.
Até o momento, a Crefisa não se manifestou sobre o caso.