Nova regra começa nesta terça-feira e exige validação pelo Meu INSS para evitar fraudes.
As novas regras de segurança para empréstimos consignados de beneficiários do INSS começam a valer nesta terça-feira (19). A partir de agora, aposentados e pensionistas que solicitarem esse tipo de crédito precisarão confirmar a contratação por biometria facial, pelo aplicativo ou site Meu INSS.
O empréstimo consignado é descontado diretamente do benefício previdenciário. A exigência da chamada anuência biométrica está prevista na Lei nº 15.327/2026 e tem como objetivo aumentar a segurança dos beneficiários, evitando contratações indevidas e fraudes.
Com a mudança, quando o beneficiário solicitar o consignado, a proposta aparecerá no Meu INSS com o status “pendente de confirmação”. A pessoa terá até cinco dias corridos para validar a operação por reconhecimento facial. Caso a confirmação não seja feita dentro do prazo, o contrato será cancelado automaticamente.
A nova legislação também proíbe a contratação de empréstimo consignado por telefone ou por procuração de terceiros. A medida busca garantir que a autorização seja feita diretamente pelo titular do benefício.
Além da biometria facial, os beneficiários terão mais tempo para pagar os empréstimos. O prazo máximo aumentou de 96 para 108 parcelas, o equivalente a nove anos. Após a contratação do crédito, o pagamento poderá começar em até três meses.