INSS já havia identificado descontos irregulares em benefícios em setembro de 2024

O ACT é o instrumento legal utilizado pelo INSS para autorizar o desconto de mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários, com o repasse integral dos valores a associações, confederações ou entidades representativas de aposentados e pensionistas. 

“Exames permitiram identificar que os procedimentos de formalização e operacionalização dos ACTs firmados pelo INSS para permitir o desconto de mensalidade associativa em benefícios previdenciários não atenderam integralmente os requisitos”, afirma o relatório de uma inspeção feita pela Auditoria-Geral na Diretoria de Benefícios e Relacionamentos com o Cidadão. 

A auditoria foi solicitada pelo então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em maio de 2024 — quase um ano antes da operação policial que resultou na suspensão de todos os ACTs e dos descontos automáticos, inclusive os autorizados pelos beneficiários. 

A Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão é uma das áreas do INSS investigadas na Operação Sem Desconto. Diante das suspeitas, Stefanutto, o então diretor Vanderlei Barbosa dos Santos (no cargo desde julho de 2023) e outros três dirigentes da autarquia foram afastados. Stefanutto acabou exonerado. 

INSS ainda não sabe quantos foram afetados 

Até o momento, o INSS não conseguiu determinar o número exato de aposentados e pensionistas prejudicados nem o valor total cobrado de forma irregular. No entanto, entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o instituto recebeu 1.163.455 pedidos de cancelamento de cobranças, a maioria alegando ausência de autorização. 

“Do total de 1.163.455 tarefas [pedidos] de exclusão de descontos, 73.848 referem-se a descontos autorizados; 33.317 sem informação no tocante à autorização e 1.056.290, o que corresponde a aproximadamente 90,78% [do total], apresentaram indicação de não autorização dos descontos associativos”, aponta o relatório, que destaca que muitos beneficiários afirmavam desconhecer as entidades destinatárias dos valores. 

A Auditoria-Geral selecionou 603 desses pedidos para uma análise amostral. “Em 329 dos 603 casos da amostra, não houve apresentação dos documentos necessários à comprovação das regularidades dos descontos. E dos 274 casos em que houve apresentação de documentos, insta salientar que a aparente regularidade formal do processo não implica, necessariamente, na comprovação da real intenção do segurado em autorizar o desconto em seu benefício, conforme comprova a expressiva quantidade de requerimentos com manifestação de repúdio para exclusão de mensalidade apresentado ao INSS”, destaca o documento. 

Sistema de cooperação movimentou bilhões 

Os descontos associativos são autorizados por lei desde 1991. Desde então, os valores repassados às entidades cresceram ano a ano. Em 2016, foram R$ 413 milhões; em 2017, R$ 460 milhões; em 2018, R$ 617 milhões; em 2019, R$ 604 milhões; em 2020, R$ 510 milhões; em 2021, R$ 536 milhões; em 2022, R$ 706 milhões; em 2023, R$ 1,2 bilhão; e em 2024, R$ 2,8 bilhões. 

Com base nos mais de 1,1 milhão de pedidos de exclusão analisados, os auditores calcularam que o desconto médio girava em torno de R$ 39,74. Em alguns casos, no entanto, os valores eram significativamente maiores, já que variavam conforme os percentuais estabelecidos nos ACTs. 

“As irregularidades apontadas pelos beneficiários em relação aos ACT indicam que a conveniência e o interesse público na manutenção das parcerias não foram asseguradas sob a perspectiva de custos e de impacto no atendimento ao cidadão pelo INSS”, conclui o relatório. A auditoria também constatou que a alta demanda por cancelamentos sobrecarregou os servidores e impactou a fila de atendimento da autarquia. 

Recomendações e resposta do governo 

O relatório, divulgado na segunda-feira (28), apresenta nove recomendações à Diretoria de Benefícios e Relacionamentos com o Cidadão. Entre elas estão a reavaliação do processo de implantação dos descontos associativos, a verificação das autorizações de cobranças e a suspensão de novos descontos até a revisão completa do sistema — algo que ainda não foi implementado. 

Durante reunião do Conselho Nacional da Previdência Social nesta segunda-feira (28), o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, declarou que “a verificação das denúncias em junho de 2023” já havia sido iniciada pelo ministério e pelo INSS. Segundo Lupi, em março de 2024, antes da auditoria ser concluída, medidas foram tomadas para instituir novas regras, inclusive suspendendo novas operações. 

“Em nenhum momento me omiti. Muito pelo contrário, agimos para tentar conter as fraudes”, afirmou o ministro. 

Com informações da Agência Brasil.