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Inscrições para o 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) abrem nesta quarta-feira

Prova exigida para concurso de cartório será realizada em abril e cobrará conhecimentos em várias áreas do direito.

29 de Janeiro de 2025
Foto: Divulgação/CNJ

As inscrições para o 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) começaram nesta quarta-feira (29), às 16h, e servirão como pré-requisito para quem deseja se inscrever nos concursos de cartório em todo o Brasil. Para participar, é necessário ter diploma de bacharel em Direito ou, alternativamente, ter trabalhado por pelo menos 10 anos em serviços notariais ou de registros. 

Os interessados devem se inscrever até as 16h do dia 27 de fevereiro no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do exame. A taxa de inscrição é de R$ 150, com pagamento possível até o dia 28 de fevereiro. Pessoas inscritas no CadÚnico ou doadores de medula óssea podem solicitar isenção até o dia 31 de janeiro. 

A prova será aplicada no dia 13 de abril, das 14h às 19h (horário de Brasília), em todas as capitais brasileiras. O exame contará com 100 questões de múltipla escolha, abordando diversas áreas do direito, e será necessário acertar ao menos 60 questões para ser aprovado (50 questões para candidatos negros, indígenas ou com deficiência). 

O ENAC foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em agosto e será realizado ao menos duas vezes por ano. A primeira edição tem como objetivo promover uma formação padronizada e transparente para os candidatos à titularidade de cartórios, que são conhecidos por figurar entre os profissionais mais bem remunerados do Brasil. 

O resultado do exame terá validade por seis anos, permitindo que os aprovados possam se inscrever e participar dos concursos de cartório realizados pelos Tribunais de Justiça dos Estados. 

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