Inflação abre espaço de R$ 12 bilhões no Orçamento de 2025, mas governo enfrenta pressão por despesas

Mesmo com a liberação de recursos adicionais, o Executivo deverá cortar R$ 13,25 bilhões em ações de custeio e investimentos públicos para adequar à Lei Orçamentária Anual (LOA), que será votada em fevereiro. Técnicos avaliam que o saldo final pode ser negativo em R$ 815 milhões, caso as receitas esperadas não se concretizem. 

Pressões e ajustes no Orçamento 

O governo enfrentará desafios para acomodar despesas obrigatórias não previstas inicialmente: 

• Reajuste do salário-mínimo: O valor previsto de R$ 1.509 ficou abaixo dos R$ 1.518 que entraram em vigor em janeiro, gerando impacto de R$ 9,5 bilhões. 

• Aumento da despesa previdenciária: Alta de R$ 9,5 bilhões registrada em 2024 deverá se repetir neste exercício. 

• Emendas parlamentares: O acordo com o Congresso prevê R$ 11,5 bilhões, dos quais R$ 5,75 bilhões pressionarão diretamente o Executivo. 

• Auxílio Gás: A política revisada exigirá até R$ 2,9 bilhões adicionais. 

Por outro lado, medidas de contenção e ajustes administrativos podem aliviar o impacto: 

• Ensino integral: R$ 4,8 bilhões serão financiados pelo Fundeb. 

• Desvinculação de receitas: A prorrogação da DRU liberará R$ 3,6 bilhões para uso em outras áreas. 

• Flexibilização da Lei Aldir Blanc: Deve poupar R$ 2 bilhões. 

• Revisão de benefícios sociais: Estima-se economia de R$ 4 bilhões no Bolsa Família e no BPC. 

Receitas e incertezas 

A possibilidade de usar o espaço fiscal adicional dependerá da geração de novas receitas. Entretanto, medidas como a maior tributação sobre empresas, que poderia arrecadar R$ 21 bilhões, e a compensação pela desoneração da folha de pagamento ainda enfrentam resistência no Congresso. 

Outros fatores de pressão permanecem incertos, como: 

• Censo Agropecuário: Estimado em R$ 1 bilhão, está fora da LOA e pode depender de emendas parlamentares. 

• Cadastro biométrico: Promete economizar R$ 2 bilhões, mas parte do governo sugere que os ganhos sejam incorporados apenas na execução do Orçamento. 

• Pé-de-Meia: O TCU suspendeu o uso de valores parados em outros fundos, e um revés judicial pode gerar mais custos. 

Meta fiscal e desafios políticos 

A meta de déficit zero continua sendo um objetivo do governo Lula, mas as pressões por despesas obrigatórias e as dificuldades em aprovar medidas de aumento de receita colocam o equilíbrio orçamentário em risco. 

Com a retomada dos trabalhos no Congresso em fevereiro, o Executivo enfrentará o desafio de negociar ajustes e garantir espaço para despesas discricionárias, essenciais para contingências ao longo do ano.