Julgamento histórico do STF e artigo do New York Times ganham destaque internacional
A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete aliados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiu amplamente na imprensa internacional. A decisão inédita responsabiliza um ex-chefe de Estado por tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Por 4 votos a 1, a Primeira Turma da Corte considerou Bolsonaro culpado pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático, organização criminosa armada, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
O julgamento, iniciado na semana passada, teve maioria formada nesta quinta-feira (11) com o voto da ministra Cármen Lúcia. O presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin, também acompanhou o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino, que haviam votado pela condenação na terça-feira (9). O único voto divergente foi do ministro Luiz Fux, que defendeu a absolvição de Bolsonaro, Ramagem, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Almir Garnier de todos os crimes, e a condenação apenas parcial de Mauro Cid e Braga Netto.
Entre os condenados, além de Bolsonaro, estão Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres, Mauro Cid e Almir Garnier. Ramagem foi o único a receber condenação restrita a três crimes, em razão da suspensão de parte das acusações. As penas definitivas serão definidas na fase de dosimetria e podem chegar a 30 anos de prisão.
Jornais e portais estrangeiros deram grande visibilidade à decisão. O The New York Times, dos Estados Unidos, publicou em sua página principal que a maioria dos ministros votou pela condenação do ex-presidente brasileiro, destacando que o veredito final seria confirmado no quinto dia de julgamento. O The Washington Post também noticiou o caso com destaque em sua versão digital.
O britânico The Guardian ressaltou que a Suprema Corte considerou Bolsonaro culpado de conspiração para golpe militar, assinalando que ele enfrenta pena de décadas de prisão por tentar se manter no poder após perder as eleições de 2022. Na França, o Le Monde destacou o voto de Cármen Lúcia e descreveu Bolsonaro como líder de uma “organização criminosa” que buscou manter-se no poder mesmo após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva.
Em países de língua espanhola, o jornal El País classificou a decisão como um passo transcendental contra a impunidade, lembrando que o ex-capitão do Exército foi condenado por liderar uma conspiração golpista. Na Argentina, o Clarín ressaltou que o líder de extrema direita pode enfrentar mais de 40 anos de prisão, enquanto o Página 12 também abordou a decisão. Agências como a Reuters e veículos como o Wall Street Journal reforçaram a cobertura. No Oriente Médio, a rede Al-Jazeera divulgou amplamente a notícia.
Um dia após a decisão, o The New York Times publicou ainda um artigo de opinião intitulado “O Brasil teve sucesso onde a América falhou”, assinado pelos professores Filipe Campante, da Universidade Johns Hopkins, e Steven Levitsky, de Harvard. O texto classificou a condenação como histórica e afirmou que, salvo um improvável êxito em recurso, Bolsonaro será o primeiro líder golpista da história brasileira a cumprir pena de prisão.
O artigo também comparou a reação das instituições brasileiras com a dos Estados Unidos, afirmando que, enquanto o STF puniu Bolsonaro, o Senado e os tribunais norte-americanos não conseguiram responsabilizar Donald Trump, que tentou anular a eleição de 2020. Os autores destacaram que Trump chamou a condenação de “caça às bruxas”, impôs tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e sancionou o ministro Alexandre de Moraes como forma de retaliação.
Segundo Campante e Levitsky, a experiência do Brasil com o regime militar levou as autoridades a agirem com mais firmeza diante de ameaças à democracia. Eles citaram o Inquérito das Fake News, as medidas do Tribunal Superior Eleitoral para garantir a integridade da votação e a pronta divulgação dos resultados como exemplos de ações que evitaram manobras golpistas. Para os professores, a democracia brasileira, apesar de suas falhas, mostrou-se mais sólida que a norte-americana, tornando-se uma referência na proteção do Estado de Direito.