Imposto de Renda: Declaração pré-preenchida completa já está disponível

O uso da declaração pré-preenchida tem crescido consideravelmente nos últimos anos, passando de 7% das entregas em 2022 para 41% em 2024. O Secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas, ressalta que essa mudança está alinhada com os princípios do governo digital e visa melhorar a experiência do usuário com os serviços públicos. “O login da plataforma e a integração de outros sistemas públicos a ela garante a segurança dos dados e facilita a vida das pessoas”, afirma Mascarenhas. 

A principal vantagem da declaração pré-preenchida é que ela altera o foco do processo de coleta e preenchimento de informações, permitindo que o contribuinte apenas revise os dados já registrados pela Receita Federal. Isso evita erros e torna o processo de entrega do IR mais ágil. No entanto, o declarante ainda precisa complementar os campos não preenchidos, atualizar informações e garantir que possui os documentos necessários para comprovar as informações na declaração. 

Este ano, a ferramenta traz algumas novidades, como a inclusão de informações sobre contas bancárias no exterior, tanto de bancos tradicionais quanto de fintechs, que foram enviadas à Receita Federal pelos países estrangeiros. Além disso, a obrigatoriedade de preencher campos como o título de eleitor foi eliminada. 

A declaração pré-preenchida também pode ajudar o contribuinte a avançar na fila da restituição. Embora os principais critérios para a restituição continuem sendo os previstos por lei, como a data de entrega da declaração, a escolha pela plataforma GOV.BR e a opção de receber os valores via Pix podem ser critérios secundários que contribuem para acelerar o processo de restituição. 

Segurança garantida 

Para garantir a segurança da declaração pré-preenchida e evitar fraudes, o secretário Rogério Mascarenhas destaca a importância de não compartilhar a senha da conta GOV.BR. “A conta é individual e permite que cada pessoa faça uma série de ações, como abrir contas bancárias, pegar empréstimos e até transferir carros”, alerta o secretário. Atualmente, o GOV.BR possui mais de 165 milhões de usuários e oferece acesso a mais de 4.500 serviços digitais, como a Carteira de Trabalho Digital, a Carteira de Trânsito Digital e a Assinatura Eletrônica GOV.BR. 

Como usar a declaração pré-preenchida 

Para utilizar a declaração pré-preenchida, é necessário ter uma conta Prata ou Ouro no GOV.BR. Para obter uma conta de nível Prata, o usuário deve passar por um processo de reconhecimento facial, que compara a foto do contribuinte com a da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ou validar seus dados em um dos 14 bancos credenciados. Já para obter uma conta Ouro, que garante acesso completo a qualquer serviço público digital, o contribuinte precisa fazer o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN), ou, ainda, por meio de um Certificado Digital compatível com a ICP-Brasil. 

Em caso de dúvidas sobre como acessar ou configurar sua conta GOV.BR, o contribuinte pode visitar o site www.gov.br/conta. Para quem não faz a própria declaração, ainda é possível autorizar um contador ou uma empresa a acessar a declaração pré-preenchida por meio do site ou aplicativo "Meu Imposto de Renda" da Receita Federal, evitando a necessidade de compartilhar a senha GOV.BR.