Impasse financeiro ameaça passe livre de quase 198 mil estudantes em Manaus

O fornecimento de novas passagens gratuitas para cerca de 198 mil estudantes da rede pública estadual de Manaus está ameaçado por uma disputa financeira entre o Governo do Amazonas e as empresas responsáveis pelo transporte coletivo. O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) afirmou, na quarta-feira (28), que existem pagamentos pendentes desde 2025 e que as concessionárias não têm condições de continuar custeando o benefício com recursos próprios. O impasse foi discutido em uma audiência de conciliação realizada na segunda-feira (26), no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), mas terminou sem acordo.

De acordo com o Sinetram, a falta de regularização dos valores compromete a continuidade da concessão de novos créditos estudantis. A entidade esclareceu, no entanto, que as passagens já disponíveis nos cartões permanecem válidas e podem ser utilizadas normalmente. O alerta está relacionado às próximas recargas, necessárias para garantir o deslocamento dos alunos até as escolas.

O Governo do Amazonas apresentou uma versão diferente sobre a situação financeira. Segundo o Executivo estadual, todos os pagamentos referentes ao Passe Livre Estudantil de 2026 foram quitados, incluindo o repasse de outubro, realizado no dia 23. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AM) informou que a divergência envolve cobranças relativas a 2025, atualmente discutidas na Justiça.

A disputa inclui uma cobrança de aproximadamente R$ 250 milhões referente ao serviço prestado no primeiro semestre de 2025. O governo contesta o valor e argumenta que não houve comprovação suficiente dos custos apresentados. O Estado também sustenta que a gestão do transporte coletivo é responsabilidade da Prefeitura de Manaus e questiona a transferência de despesas das concessionárias ao Executivo estadual.

Por outro lado, o Sinetram afirma que o fornecimento das passagens representa uma obrigação de pagamento decorrente da aquisição dos créditos pelo governo. O sindicato contesta a possibilidade de que eventuais valores sejam pagos apenas após uma decisão judicial definitiva, por meio de precatórios. Para a entidade, esse procedimento poderia prolongar o recebimento dos recursos e comprometer a manutenção do benefício.

A Prefeitura de Manaus também participa da discussão. O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) informou que as tentativas de receber os valores atribuídos à participação estadual no custeio das passagens não tiveram resultado. Em julho, a administração municipal já havia anunciado medidas judiciais para cobrar repasses e assegurar a continuidade do transporte gratuito dos estudantes da rede estadual.

O impasse ocorre em meio às dificuldades financeiras enfrentadas pelo transporte coletivo da capital. Durante a audiência no TRT-11, representantes dos trabalhadores também relataram atrasos salariais e solicitaram providências judiciais. A reunião terminou sem conciliação, e o processo foi encaminhado para prosseguimento, sem uma solução definitiva para as pendências apresentadas.

O Passe Livre Estudantil funciona por meio de créditos disponibilizados mensalmente, conforme o calendário escolar. Caso novas recargas sejam interrompidas, estudantes que dependem dos ônibus para frequentar as aulas poderão enfrentar dificuldades de deslocamento. Até o momento, não foi confirmada uma data para eventual suspensão das novas passagens, nem uma decisão definitiva que determine o encerramento do benefício.

Com a proximidade do encerramento do ano letivo, a continuidade da gratuidade depende dos desdobramentos das negociações e dos processos judiciais. O Governo do Amazonas afirma esperar que o benefício não seja interrompido, enquanto o Sinetram mantém a cobrança pela regularização das pendências. A situação segue sem uma solução consensual anunciada.