Holanda confirma primeira eutanásia infantil após mudança na legislação

A Holanda registrou o primeiro caso de eutanásia em uma criança com menos de 12 anos desde a entrada em vigor da legislação que passou a permitir o procedimento para pacientes dessa faixa etária. A informação foi divulgada pela ministra da Saúde holandesa, Sophie Hermans, em relatório apresentado ao Parlamento.

Segundo o documento, a notificação foi recebida pela comissão responsável por fiscalizar casos de aborto tardio e interrupção da vida de pacientes pediátricos no fim de 2025. A identidade da criança, sua idade exata, condição clínica e local onde ocorreu o procedimento não foram divulgados.

Apesar da ampliação das regras em 2024, a eutanásia em crianças entre 1 e 12 anos continua sendo considerada uma prática excepcional na Holanda. Cada caso precisa passar por uma análise rigorosa para verificar se todos os critérios legais e médicos foram cumpridos.

Entre as exigências estão a comprovação de que a criança sofria de forma insuportável, sem perspectiva de melhora ou alternativas eficazes de tratamento, além da confirmação do diagnóstico por mais de um médico e do consentimento dos pais ou responsáveis legais.

Após a notificação, o Ministério Público solicita que uma comissão independente avalie a atuação da equipe médica. Caso seja constatado que todos os requisitos foram respeitados, o caso é arquivado. Se forem identificadas irregularidades, os profissionais envolvidos podem ser investigados.

A Holanda foi um dos primeiros países do mundo a legalizar a eutanásia voluntária, em 2002. Inicialmente, a legislação permitia o procedimento apenas para adultos e adolescentes entre 12 e 17 anos, sob critérios específicos. Em 2024, após anos de debates e recomendações de especialistas, o governo ampliou a possibilidade para crianças de 1 a 12 anos com doenças terminais e sofrimento considerado irreversível.

O caso divulgado nesta semana marca a primeira aplicação prática da nova regulamentação e reacende o debate internacional sobre os limites éticos e legais da eutanásia em pacientes pediátricos.