Haddad cobra do Congresso solução para supersalários no serviço público

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta sexta-feira (6) a aprovação de uma lei para regulamentar as verbas indenizatórias no serviço público e afirmou que cabe ao Congresso Nacional enfrentar o problema dos supersalários. A declaração foi dada em Salvador, após reunião do Diretório Nacional do PT.

Haddad comentou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, que suspendeu benefícios pagos sem respaldo legal. Para o ministro da Fazenda, a falta de regras claras fez com que as verbas indenizatórias deixassem de cumprir sua função original de ressarcimento de despesas ligadas ao exercício da função pública.

“Não pode ficar sem regra, porque a verba indenizatória, como o próprio nome diz, é um ressarcimento. Esse conceito se perdeu ao longo dos anos”, afirmou Haddad.

O ministro criticou a multiplicação de auxílios e benefícios no funcionalismo, que, segundo ele, já ultrapassam 30 tipos diferentes. Na avaliação de Haddad, esse cenário é insustentável e exige a definição de limites objetivos. Ele lembrou que já defendeu, em outras ocasiões, a criação de um teto específico para as indenizações.

Ao comentar a decisão de Flávio Dino, Haddad afirmou que a medida está alinhada à Constituição, ao determinar que apenas verbas previstas em lei possam ficar fora do teto do funcionalismo público, hoje equivalente ao salário de um ministro do STF. “O ministro tem razão. Quem tem que regulamentar essa matéria é o Congresso. Talvez tenha chegado o momento de enfrentar essa questão”, disse.

O titular da Fazenda também lamentou a paralisação da reforma administrativa no Congresso Nacional. Segundo ele, propostas que buscavam disciplinar as verbas indenizatórias, como uma PEC apresentada em legislaturas anteriores, não avançaram, apesar da pressão social por mudanças.

A decisão de Flávio Dino determina que órgãos dos três Poderes revisem e suspendam, em até 60 dias, pagamentos classificados como indenizatórios que não tenham fundamento legal específico. O entendimento é que muitos desses benefícios têm natureza remuneratória e vêm sendo utilizados para permitir salários acima do teto constitucional. A medida ainda será analisada pelo plenário do STF.