Governo testa sistema que define limites éticos para uso de IA no serviço público

A implantação de soluções de inteligência artificial (IA) no setor público brasileiro está avançando sob princípios de ética, transparência e responsabilidade. Durante a Semana de IA do Serpro, o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) apresentou o Framework de Ética em IA, uma ferramenta desenvolvida para auxiliar órgãos federais na avaliação de riscos e na adoção de boas práticas no uso da tecnologia.

“O objetivo é colocar em prática o uso dos frameworks éticos, adaptando-os à realidade do governo brasileiro”, explicou Thaciana Cerqueira, coordenadora-geral de Fomento à IA Responsável do MGI. Segundo ela, o projeto tem base no Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) e segue as diretrizes da Estratégia Federal de Governo Digital.

A ferramenta permite classificar soluções de IA por grau de risco, baixo, médio, alto ou excessivo, e oferece 44 recomendações práticas para mitigação e aprimoramento de projetos. “Se uma solução apresentar risco excessivo, o framework orienta que ela seja reavaliada antes da implementação”, detalhou Thaciana.

Além disso, o sistema gera relatórios de desempenho, identifica trilhas de aprendizagem e recomenda programas de capacitação, como os oferecidos pela rede Amplia, parceria entre o Serpro e a Enap. “O framework relaciona princípios éticos globais, sendo resultado de diversos estudos e de benchmarks de soluções nacionais e internacionais”, acrescentou a coordenadora.

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) também participa ativamente da iniciativa, integrando o subnúcleo de ética do Núcleo de IA do Governo. Sua contribuição envolve experiência em governança de dados, segurança da informação e arquitetura tecnológica. “Para desenvolver uma IA responsável, é preciso integrar pessoas, políticas e tecnologia, e o Serpro é parte fundamental dessa integração”, reforçou Thaciana.

Atualmente, o framework está em fase piloto em dez órgãos do Executivo Federal, com participação de representantes da academia e da sociedade civil. Após a etapa de testes, a ferramenta será disponibilizada para uso em todo o governo federal.

A iniciativa representa um passo importante para a construção de uma inteligência artificial ética e soberana no Estado brasileiro. Em conjunto com o MGI, o Serpro busca garantir que as soluções públicas de IA sigam princípios de transparência, supervisão humana, privacidade e sustentabilidade socioambiental, consolidando uma política pública que una inovação e responsabilidade.

A Semana de IA do Serpro, realizada entre 13 e 17 de outubro, em Brasília, reuniu especialistas do governo, empresas de tecnologia e profissionais do setor. O evento promoveu palestras, workshops e apresentações de cases reais, com o objetivo de fomentar o debate sobre tendências e desafios globais da inteligência artificial no serviço público.

Quem perdeu a palestra “Visão do MGI para Inteligência Artificial e Perspectivas do Governo”, ministrada por Thaciana Cerqueira, pode assistir ao conteúdo completo no canal oficial do Serpro no YouTube.