Governo ressarciu R$ 2,3 bilhões a vítimas de fraudes no INSS

O governo federal já ressarciu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram alvo de descontos indevidos em seus benefícios. As cobranças eram realizadas por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações de aposentados, sem autorização dos beneficiários.

Segundo balanço atualizado pelo INSS, o valor corresponde a cerca de 3,37 mil pagamentos emitidos, com repasses programados até 27 de outubro. A autarquia afirma que este ciclo de reembolsos irá alcançar milhares de vítimas que aguardavam análise das contestações apresentadas.

“Nesta nova fase do acordo, mais de 500 mil beneficiários que já haviam contestado descontos e aguardavam a análise da resposta das entidades vão poder aderir ao ressarcimento”, informou o INSS.

Uma nova fraude também foi detectada nas investigações. “Pelo menos seis entidades usaram softwares para falsificar assinaturas ao responder às contestações dos aposentados e pensionistas. Muitas também enviaram gravações de áudio como resposta, o que não é aceito como prova”, destacou o instituto em nota.

O esquema passou a ser desarticulado em 23 de abril deste ano, com a deflagração da Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Ao tornar o golpe público, as autoridades suspenderam todos os descontos de mensalidades associativas diretamente nos benefícios previdenciários.

A CGU e o INSS já instauraram 52 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) envolvendo 50 associações e três empresas, investigadas por fraudes, prejuízo financeiro aos segurados e pagamento de propina a agentes públicos.

O governo decidiu assumir a restituição dos afetados, desde que o beneficiário aceite não mover ação judicial contra a União. A medida, entretanto, não impede que os aposentados processem diretamente as entidades envolvidas no esquema.