Governo regulamenta jogos eletrônicos no Brasil e anuncia plataforma GameBrasil

O Governo Federal publicou, nesta quinta-feira (15), a regulamentação do Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos no Brasil. O decreto estabelece medidas para incentivar a produção nacional de games, ampliar o acesso a investimentos e promover a qualificação de profissionais do setor. Entre as novidades está a criação da plataforma pública GameBrasil, que reunirá informações sobre jogos desenvolvidos no país e buscará aproximar a indústria de políticas públicas voltadas à cultura, educação, tecnologia e inovação.

A regulamentação amplia as possibilidades de apoio financeiro ao desenvolvimento de jogos eletrônicos. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) ficará responsável por estabelecer regras para o acesso das empresas aos incentivos previstos na Lei do Audiovisual e ao Fundo Setorial do Audiovisual. O decreto também prevê a simplificação de procedimentos para importação de ferramentas e equipamentos essenciais à produção de games.

Uma das principais iniciativas será a plataforma GameBrasil, coordenada pelo Ministério da Cultura. O ambiente digital terá a função de catalogar, divulgar e promover jogos eletrônicos brasileiros, facilitando o acesso do público às produções nacionais. A plataforma também poderá reunir títulos financiados com recursos públicos, permitindo sua utilização por instituições de ensino, pesquisa e saúde, respeitando os direitos autorais.

Outra medida prevista é a criação de uma rede nacional voltada à formação, pesquisa e desenvolvimento de jogos eletrônicos. A iniciativa poderá reunir universidades, laboratórios, estúdios, museus, incubadoras e parques tecnológicos, estimulando parcerias e o compartilhamento de conhecimentos. A participação será voluntária, com foco na formação de estudantes e no fortalecimento de projetos ligados à indústria criativa.

Na área educacional, o Ministério da Educação (MEC) poderá incentivar cursos de capacitação, pesquisas acadêmicas e projetos de inovação relacionados aos games. A formação profissional também poderá contar com iniciativas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), além de ações desenvolvidas pelo Ministério da Cultura por meio da Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa.

O decreto também prevê a utilização de jogos eletrônicos na área da saúde. O Ministério da Saúde deverá estabelecer normas específicas para o uso terapêutico dessas tecnologias, definindo critérios técnicos, sanitários e de segurança. Já os jogos utilizados em treinamentos profissionais precisarão observar requisitos relacionados à acessibilidade, proteção de dados, qualidade das simulações e supervisão humana.

Os esportes eletrônicos, conhecidos como eSports, também ganharam reconhecimento na regulamentação como modalidades competitivas praticadas individualmente ou em equipes. Com isso, organizações do setor poderão integrar o Sistema Nacional do Esporte, seguindo as exigências legais. O Ministério do Esporte deverá incentivar ações relacionadas à formação de atletas, realização de competições, inclusão e desenvolvimento tecnológico.

A proteção de crianças e adolescentes também faz parte das novas diretrizes. As empresas responsáveis pelos jogos deverão observar a legislação de proteção ao público infantojuvenil e buscar soluções que garantam maior acessibilidade aos serviços e às plataformas. As medidas incluem atenção aos mecanismos de segurança, privacidade e utilização adequada das tecnologias.

Com a regulamentação, o governo pretende ampliar as oportunidades para desenvolvedores, estudantes, pesquisadores e empresas que atuam no mercado brasileiro de jogos eletrônicos. A implementação das medidas dependerá de ações específicas dos ministérios e órgãos responsáveis, com o objetivo de fortalecer a produção nacional e ampliar a participação do setor na economia criativa.