Governo propõe penas mais duras para furto e revenda de celulares roubados

O governo federal encaminhou nesta quarta-feira (25) ao Congresso Nacional um projeto de lei que aumenta as penas para furtos de celulares e endurece a punição para quem recepta esses aparelhos com o objetivo de revendê-los. A medida faz parte de um esforço para conter o comércio ilegal de eletrônicos, especialmente em grandes centros urbanos.

O texto foi elaborado pelo Ministério da Justiça e aguardava análise da Casa Civil desde o fim de março. A decisão de avançar com a proposta foi tomada em reunião nesta terça (24) entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua equipe jurídica. A mensagem presidencial formalizando o envio do projeto ao Congresso foi publicada no Diário Oficial da União nesta manhã.

O texto altera o Código Penal para prever duas novas hipóteses de penas mais severas:

Furto qualificado por encomenda ou benefício de terceiro: Quando o crime for praticado mediante pagamento ou como parte de um negócio (por exemplo, furtar para vender depois), o autor poderá ser condenado a pena de 2 a 8 anos de prisão, superior à do furto simples (1 a 4 anos), que muitas vezes não resulta em prisão.

Receptação qualificada de celular: Quando o receptador adquirir o aparelho com o intuito de revendê-lo, a pena atual de 3 a 8 anos poderá ter um aumento de 33% a 50%, podendo chegar a até 12 anos de prisão.

A proposta mira não apenas os criminosos que cometem os furtos, mas também os intermediários que alimentam o mercado clandestino. “A cadeia do crime precisa ser desarticulada desde a origem até o destino final”, afirmou uma fonte do governo ligada à articulação do projeto. Agora, caberá ao Congresso Nacional debater e aprovar — ou não — a proposta.