Governo propõe fim da obrigatoriedade de autoescola para tirar CNH

O Ministério dos Transportes abriu nesta quinta-feira (2) uma consulta pública para discutir mudanças nas regras de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta prevê que os candidatos possam escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuam obrigatórios como condição para emissão da habilitação.

Entre as principais alterações está a retirada da obrigatoriedade de contratação de autoescolas. O candidato poderá optar por contratar instrutores autônomos credenciados, além de centros de formação de condutores.

"Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais", afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho, em postagem nas redes sociais.

"Com a nova proposta, o cidadão terá mais liberdade para escolher como se preparar para as provas do Detran, de forma mais personalizada e acessível. O objetivo do governo é democratizar o acesso à CNH, ampliar a inclusão e tornar o trânsito mais seguro no país", acrescentou.

De acordo com o ministério, a expectativa é que a flexibilização reduza significativamente o valor da CNH, que hoje pode ultrapassar R$ 3,2 mil. A previsão é de queda de até 80% nos custos, devido à ampliação da formação teórica em formatos digitais e ao fim da exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas.

A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil. Após o período de consulta, seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Nesse intervalo, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições.

Os instrutores autônomos deverão ser credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) dos estados. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) permitirá a formação desses profissionais por meio de cursos digitais.

Com as mudanças propostas, o governo espera ampliar a inclusão social, reduzir a burocracia e tornar o processo de habilitação mais acessível a milhões de brasileiros que hoje não têm condições de arcar com os custos atuais.