Governo prepara ações extras para garantir superávit fiscal no Orçamento 2026

O Orçamento Geral da União de 2026, aprovado pelo Congresso na última sexta-feira (19), deverá contar com um conjunto de ações adicionais para reforçar o caixa do governo e assegurar o cumprimento da meta de superávit de R$ 34,3 bilhões no próximo ano. Embora não estejam incluídas no texto aprovado, as novas iniciativas são tratadas pela equipe econômica como essenciais para compensar perdas de arrecadação e consolidar o equilíbrio fiscal.

Entre as medidas em discussão estão a regulamentação do projeto voltado ao combate do chamado devedor contumaz, empresas que se utilizam da inadimplência como estratégia de negócio, e a cobrança do IOF sobre operações com criptoativos. O governo também planeja renegociações especiais com devedores da União e aposta em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) favoráveis ao Executivo.

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o conjunto de ações representa um “mapa de possibilidades” capaz de recuperar receitas projetadas originalmente no pacote fiscal enviado ao Congresso, mas reduzidas ao longo da tramitação. Ele destacou que o Orçamento aprovado é viável e coerente com as metas definidas, apesar dos desafios impostos pela queda na previsão de arrecadação.

A equipe econômica estimava arrecadar cerca de R$ 30 bilhões com cortes de benefícios fiscais e aumento de tributos sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), apostas esportivas e fintechs. No entanto, projeções do Congresso apontam que a versão final deve render aproximadamente R$ 22,4 bilhões, o que amplia a necessidade de ações alternativas para garantir o superávit previsto.

Haddad reconheceu que o governo ainda não dispõe de cálculos fechados sobre o potencial de arrecadação com o projeto de combate ao devedor contumaz. A expectativa, porém, é de que a iniciativa compense perdas registradas após alterações promovidas no pacote fiscal. Na última quarta-feira (17), o Senado aprovou a redução de 10% em parte dos benefícios fiscais concedidos a empresas e o aumento na tributação de bets, fintechs e JCP.

Outras possibilidades incluem a regulamentação da tributação sobre transações envolvendo criptoativos, que depende de definições do Banco Central, além do aumento do Imposto de Importação e ajustes em alíquotas do IOF. O ministro também mencionou perspectivas de receitas provenientes de grandes transações tributárias, mecanismo que permite acordo entre União e contribuintes para quitar dívidas de forma escalonada e negociada.

Segundo Haddad, decisões do STF próximas de conclusão poderão contribuir de maneira “razoável” para reforçar o orçamento do próximo ano, embora ele não tenha detalhado quais processos estão em análise. O ministro ainda rejeitou críticas de que o governo teria sido otimista ao depender de medidas não aprovadas pelo Congresso, alegando que esforços fiscais exigem antecipação de ações estruturantes.

Durante encontro de fim de ano com jornalistas, Haddad reiterou que herdou um cenário de contas públicas fragilizadas desde 2015, com déficit superior a R$ 180 bilhões, e voltou a criticar o antigo teto de gastos, criado no governo Michel Temer. Ele afirmou que o mecanismo perdeu credibilidade e ampliou pressões sobre juros e despesas federais, cenário que agora tenta reorganizar com o novo arcabouço fiscal. Também comentou a situação do Banco Central e disse que o atual presidente da instituição, Gabriel Galípolo, “herdou problemas graves” ao assumir a função.