Governo libera R$ 5,7 bilhões para gastos dos ministérios em 2026

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (24) a liberação de R$ 5,7 bilhões para gastos dos ministérios no orçamento de 2026. A medida foi informada no relatório de receitas e despesas do terceiro bimestre, divulgado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento.

A autorização ocorreu após o governo reduzir as estimativas de algumas despesas previstas para este ano. Com a revisão, a equipe econômica concluiu que havia espaço para liberar parte dos recursos dentro dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal.

A regra fiscal determina que o crescimento real das despesas, acima da inflação, não pode superar 2,5% ao ano. Os gastos também não podem crescer mais do que 70% do avanço projetado para a arrecadação.

Apesar da liberação, R$ 17,9 bilhões permanecem bloqueados no orçamento. Em maio, o governo havia anunciado uma contenção total de R$ 23,7 bilhões.

Entre as despesas que tiveram as projeções reduzidas estão os gastos com pessoal e encargos sociais, em R$ 4,2 bilhões; benefícios previdenciários, em R$ 3,2 bilhões; e o Benefício de Prestação Continuada, também em R$ 3,2 bilhões.

Por outro lado, o governo aumentou em R$ 1,6 bilhão a previsão de despesas com abono salarial e seguro-desemprego. Também foram acrescentados R$ 3,4 bilhões aos gastos previstos para a área da saúde.

Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a redução nas despesas previdenciárias ocorreu de forma limitada e está relacionada ao ritmo de concessão dos benefícios.

Os R$ 5,7 bilhões serão liberados para despesas discricionárias, também chamadas de gastos livres dos ministérios. Esses recursos podem ser destinados a investimentos, manutenção administrativa e políticas públicas que não possuem execução obrigatória.

Entre as despesas desse grupo estão verbas para universidades federais, agências reguladoras, bolsas do CNPq e da Capes, emissão de passaportes, fiscalização ambiental, combate ao trabalho escravo e ações de defesa agropecuária.

A distribuição dos recursos entre os ministérios será detalhada no decreto de programação orçamentária e financeira, previsto para ser publicado no dia 30 de julho.

Para 2026, o governo estabeleceu como meta um superávit equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto, estimado em cerca de R$ 34,3 bilhões. A regra permite uma margem de tolerância, considerando a meta cumprida mesmo com resultado fiscal próximo de zero.

Atualmente, o governo estima um déficit de R$ 52 bilhões para o ano, após os abatimentos autorizados, como o pagamento de precatórios. O resultado está próximo do limite permitido pelas regras fiscais.