Governo lança programa nacional para identificação e proteção de cães e gatos

Na cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, assinaram o decreto que institui formalmente o programa. A iniciativa oferece todos os serviços de forma gratuita, sem cobrança de taxas ou impostos, garantindo também o acesso a políticas públicas voltadas ao bem-estar animal. 

O ProPatinhas visa estimular a guarda responsável, reduzir o abandono e facilitar a convivência harmoniosa entre a população e os animais. O programa também apoia ações de saúde pública, como o controle de zoonoses, doenças que podem ser transmitidas entre animais e seres humanos. 

Entre os serviços previstos estão o apoio à castração gratuita, a implantação de microchips para identificação individual de cães e gatos e a capacitação de gestores públicos e profissionais da área. 

Como parte do ProPatinhas, o governo lança também o SinPatinhas, um sistema nacional de cadastro gratuito de animais domésticos. Tutores, ONGs, estados e municípios poderão registrar os animais sob sua responsabilidade por meio do login do portal Gov.br. As informações fornecidas estarão protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

Após o cadastro, os pets receberão o chamado “RG Animal”, um documento com número de identificação único, válido em todo o território nacional. A carteirinha contará com um QR Code, que pode ser preso à coleira do animal. Caso o pet se perca, qualquer pessoa poderá escanear o código para localizar o tutor, ajudando no retorno seguro do animal à sua casa. 

O sistema também permitirá que os tutores tenham acesso facilitado a campanhas públicas de vacinação, castração e microchipagem em suas regiões. Além disso, o SinPatinhas trará mais transparência na aplicação de recursos federais, inclusive em ações apoiadas por emendas parlamentares, permitindo o acompanhamento público desses investimentos. 

O SinPatinhas foi criado a partir de uma lei que autoriza o cadastro nacional de animais domésticos, enquanto o ProPatinhas foi uma das propostas mais votadas pela população no Plano Plurianual Participativo (PPA), o que reforça a demanda social por políticas públicas estruturadas voltadas à causa animal.