Governo lança campanha contra incêndios criminosos na Amazônia Legal com punição severas

O Governo Federal iniciou na última segunda-feira, 14 de abril, a campanha nacional de prevenção e combate aos incêndios florestais criminosos na Amazônia Legal. Com o mote “Incêndio na Amazônia é crime”, a iniciativa visa conscientizar a população sobre os riscos e impactos das queimadas ilegais, reforçando o papel da sociedade na proteção do bioma.

Coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a campanha é realizada em parceria com estados e municípios da região. A ação tem como foco a conscientização de proprietários rurais e comunidades locais, considerados fundamentais para o enfrentamento e prevenção dos focos de incêndio.

De acordo com André Lima, secretário extraordinário de Controle de Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, o uso do fogo de forma irregular representa uma ameaça não apenas à natureza, mas também à vida humana. “O engajamento dessas comunidades é essencial para prevenir os incêndios florestais que colocam em risco o ecossistema amazônico”, destacou.

A campanha está sendo veiculada nos estados mais afetados pelos incêndios no último ano: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará e Roraima. As peças publicitárias estão sendo exibidas em canais de televisão aberta, emissoras de rádio, locais públicos de grande circulação e nas redes sociais do Governo Federal.

A estratégia da campanha é dividida em duas etapas. A primeira foca na prevenção dos incêndios, destacando o agravamento causado pelas mudanças climáticas e pela seca extrema registrada recentemente na região amazônica. Segundo o governo, mais de 1,4 mil incêndios de grandes proporções já foram controlados em 2024.

A segunda fase aborda as consequências das queimadas criminosas para a vida humana, os animais e o meio ambiente. Os materiais também ressaltam as punições aos infratores e incentivam denúncias anônimas por meio do número 0800 061 8080. “Só em 2024, mais de 300 mil hectares foram embargados, com 232 autos de infração aplicados e multas que ultrapassam R$ 500 milhões”, informa o vídeo oficial.

Atualmente, a pena para quem provoca incêndios florestais varia entre dois e quatro anos de reclusão. No entanto, o Governo Federal propôs ao Congresso Nacional o aumento dessa punição para três a seis anos, com a substituição da pena de detenção por reclusão, medida que amplia o poder investigativo das autoridades.

O projeto também propõe a responsabilização por danos climáticos e ecossistêmicos, reforçando a necessidade de medidas rígidas para punir os crimes ambientais e preservar a Amazônia. A expectativa é que a nova legislação fortaleça o combate às organizações criminosas envolvidas nas queimadas ilegais.