Governo lança aplicativo com aulas gratuitas para tirar CNH e oficializa novas regras

O governo federal oficializa nesta terça as novas regras para obtenção da CNH. A habilitação ficará mais acessível, com fim das aulas obrigatórias em autoescolas e conteúdo teórico gratuito no celular. As mudanças entram em vigor após publicação no Diário Oficial.

O aplicativo CNH do Brasil será apresentado no Planalto. Ele substitui a Carteira Digital de Trânsito e traz aulas online, sem limite mínimo de horas. O candidato poderá estudar pelo celular, fazer simulados e acompanhar etapas do processo de forma simplificada.

O aluno pode escolher usar carro próprio nas aulas práticas. Também pode contratar instrutor autônomo credenciado, reduzindo custos e ampliando opções. A carga horária cai de 20 para duas horas mínimas. Mas provas práticas continuam presenciais, com exame médico e biometria.

Quem reprovar na primeira avaliação terá a segunda tentativa gratuita. Não haverá mais prazo para concluir o processo de habilitação. Motoristas bons condutores terão renovação automática e gratuita do documento, conforme critérios definidos pelo Contran.