Governo Federal propõe isenção na conta de luz para até 60 milhões de brasileiros

Atualmente, indígenas e quilombolas já têm gratuidade no consumo de até 50 kWh mensais, enquanto idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) recebem descontos escalonados de até 65% se consumirem até 220 kWh. Com a nova proposta, o benefício passaria a alcançar cerca de 60 milhões de pessoas em todo o país. 

“Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia do consumo até 80 gigawatt por mês. Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão, lâmpadas para seis cômodos”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante evento no Rio de Janeiro. 

Silveira não detalhou se os descontos escalonados para consumos superiores a 80 kWh até 220 kWh serão mantidos. Segundo ele, a política de isenção será financiada por meio da correção de “distorções internas do setor elétrico”, sem impactos significativos para os demais consumidores. 

“O pobre paga mais que o rico na questão, em especial, da segurança energética, para se pagar Angra 1 e 2 e as térmicas. Só o pobre paga. Boa parte do mercado livre não paga por essa segurança energética ou paga pouco. Então, estamos reequilibrando essa questão do pagamento por parte do pobre, do mercado regulado e da classe média”, explicou o ministro. 

O projeto também prevê maior liberdade de escolha para os consumidores quanto à origem da energia elétrica. A proposta é permitir que, assim como ocorre em países da Europa, o consumidor residencial possa escolher a fonte energética e contratar diretamente os serviços, inclusive de forma digital. 

“O cara vai poder comprar energia como compra em Portugal ou na Espanha. Ele escolhe a fonte energética que ele quer comprar, pelo celular. Ele vai poder escolher a fonte, o preço e ele vai poder pagar da forma que ele quiser. Pode pagar tanto através da distribuidora quanto pode emitir um boleto direto ou pagar pela internet”, completou Silveira. 

O texto do projeto de lei deve ser encaminhado à Casa Civil da Presidência ainda neste mês, antes de seguir para análise do Congresso Nacional.