Governo Federal anuncia pacote de medidas ambientais

O governo federal lançou nesta quinta-feira (5) um pacote de medidas para fortalecer a agenda ambiental, durante cerimônia no Palácio do Planalto, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente. Entre as ações, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou o Projeto de Lei (PL) 3.469/2024, que permite repasses da União para estados e o Distrito Federal no combate a queimadas e incêndios florestais. Além disso, foi anunciado um investimento de R$ 32 milhões destinado a municípios da Amazônia e do Pantanal.

Na ocasião, também foram assinados decretos para:

• Criar o Refúgio de Vida Silvestre do Soldadinho-do-Araripe;

• Ampliar a Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, maior UC marinho-costeira do Brasil;

• Instituir o Planejamento Espacial Marinho (PEM), que organiza e mapeia os diferentes usos do oceano brasileiro, priorizando a sustentabilidade.

O governo lançou ainda o programa Periferias Verdes Resilientes, que busca adaptar áreas urbanas periféricas às mudanças climáticas, transformando espaços acimentados em áreas verdes para conter enchentes e deslizamentos. Também foi divulgado um curso online para gestores municipais sobre como elaborar planos de adaptação climática.

Entre as medidas, o governo anunciou a candidatura da Reserva da Biosfera Marinha Vitória-Trindade junto à Unesco, além da abertura de consultas públicas sobre bioeconomia e pagamento por serviços ambientais. Foram criados também o Comitê Nacional das Zonas Úmidas e o Comitê Consultivo do Selo Amazônia, que certifica produtos sustentáveis da região.

“São medidas concretas que indicam um novo paradigma de desenvolvimento mais inclusivo, resiliente e alinhado ao limite de 1,5ºC de aquecimento global, como define o Acordo de Paris”, afirmou o ministro do Meio Ambiente em exercício, João Paulo Capobianco.

Críticas ao "PL da Devastação"

Apesar dos avanços, Capobianco fez duras críticas ao Projeto de Lei 2.159/2021, apelidado de "PL da Devastação", que tramita na Câmara dos Deputados após aprovação no Senado. A proposta flexibiliza regras de licenciamento ambiental, o que, segundo o ministro, representa um sério risco ambiental e institucional para o país.

“O licenciamento ambiental não é um entrave, é uma ferramenta técnica e preventiva que protege vidas, evita impactos irreversíveis e assegura o uso responsável dos nossos recursos”, afirmou Capobianco.

Ele defendeu que o país precisa de um licenciamento “moderno, eficiente e transparente, mas sem abrir mão das salvaguardas ambientais”, alertando que o projeto coloca em risco décadas de avanços legais e científicos no setor ambiental.

O debate sobre o tema segue acalorado, em meio às tentativas de equilibrar desenvolvimento econômico e preservação ambiental.