Governo fecha acordo para pavimentar BR-319 com proteção ambiental prevista

O Governo Federal firmou um acordo inédito para viabilizar a pavimentação da BR-319, estrada que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO) e que tem parte de sua extensão praticamente intransitável desde os anos 1980. O pacto envolve os ministérios dos Transportes e do Meio Ambiente e busca conciliar infraestrutura e preservação ambiental.

O anúncio, feito na última terça-feira (15), marca o início da execução do chamado Plano BR-319. A proposta estabelece um cronograma de ações voltadas ao licenciamento ambiental da obra, com o compromisso de evitar os impactos negativos causados por projetos semelhantes, como o da BR-163, no Pará.

Entre as ações centrais do plano está a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), conduzida por uma consultoria independente e especializada na região. O estudo será contratado pela estatal Infra S.A. e deverá ser concluído em até oito meses.

A avaliação pretende propor medidas de proteção para uma faixa de 50 quilômetros de largura em cada lado da rodovia. Essa área é considerada crítica devido ao risco de desmatamento, ocupações irregulares e pressão sobre terras indígenas e unidades de conservação.

O plano também prevê a criação de novas unidades de conservação, regularização fundiária, monitoramento ambiental e apoio direto às comunidades locais. A proposta é transformar o corredor viário em um eixo de desenvolvimento sustentável, com atuação permanente do Estado.

A BR-319 possui 918 quilômetros de extensão. Atualmente, os primeiros 200 km a partir de Porto Velho e outros 250 km próximos a Manaus estão asfaltados. No entanto, o chamado “Trecho do Meio”, com cerca de 400 km, permanece sem pavimentação e com difícil acesso, especialmente no período chuvoso.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, reforçou que não é contra a pavimentação, mas defende que ela seja feita com responsabilidade. “Quando se faz uma estrada, são destruídos de 30 a 50 km de floresta de cada lado”, alertou, citando impactos verificados em outras rodovias da região amazônica.

O projeto de recuperação da BR-319 já recebeu, em 2022, uma Licença Prévia do Ibama, mas a autorização foi suspensa pela Justiça Federal. Desde então, grupos técnicos têm estudado alternativas para destravar o processo com base em critérios socioambientais rigorosos.

Com o novo acordo, o governo espera avançar em um dos projetos logísticos mais controversos da Amazônia, equilibrando a necessidade de integração territorial com os compromissos nacionais e internacionais de proteção ao meio ambiente.