Governo fecha acordo para incluir programas Pé-de-Meia e Vale Gás no orçamento de 2025

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), explicou que a redução no Bolsa Família decorre de um pente fino realizado nos benefícios de famílias que, por algum motivo, receberam ou ainda recebem o recurso sem cumprir os requisitos necessários para acessar o programa. 

“A partir do pente fino [feito no ano passado], houve esse corte de R$ 7,6 bilhões. São pessoas que não tinham direito. Ou seja, não tem nenhuma família que tenha direito ao Bolsa Família que vai ficar sem o benefício. Não há corte no programa. Há a adequação ao que já tinha sido anunciado, que era esse trabalho de pente fino”, destacou o líder. 

O relator Angelo Coronel havia solicitado ao Executivo que apresentasse uma redução de R$ 15 bilhões em outras despesas para financiar os programas Pé-de-Meia e Vale Gás, que não tinham previsão orçamentária para este ano. O governo, então, enviou um ofício à Comissão Mista do Orçamento (CMO) solicitando adequações no projeto. Segundo Randolfe, uma lista de programas foi apresentada, contendo as possíveis reduções para financiar esses programas. 

Essa lista inclui R$ 4,8 bilhões previstos para o Fundo de Financiamento da Educação Básica (Fundeb), relacionados ao financiamento da escola em tempo integral, e outros R$ 600 milhões para a Lei Aldir Blanc, que apoia o setor cultural. “Os R$ 3 bilhões do Vale Gás vêm do conjunto dessas outras coisas que foram feitas”, explicou Randolfe. 

Além do financiamento do Vale Gás, que distribui botijões de gás para famílias de baixa renda, o relator cobrava uma solução para os R$ 12 bilhões que ainda faltavam para o Pé-de-Meia, programa federal que paga R$ 2 mil a estudantes de baixa renda do ensino médio para evitar o abandono escolar. 

Pé-de-Meia 

O líder do governo esclareceu que há R$ 1 bilhão previsto para o programa no orçamento do Ministério da Educação (MEC). Randolfe acrescentou que, caso o remanejamento de despesas não cubra o total necessário para o Pé-de-Meia, o valor restante será detalhado em um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN). 

“O Tribunal de Contas da União [TCU] deu prazo ao governo de 120 dias para encaixar no orçamento todo o Pé-de-Meia. O governo está na metade desse prazo, ainda temos mais 60 dias para isso. O governo vai encaminhar posteriormente um PLN com o remanescente [dos recursos]”, completou o senador Randolfe Rodrigues. 

O Pé-de-Meia vinha sendo financiado por fundos fora do Tesouro Nacional, conforme previsto na legislação do programa. No entanto, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, apontou que esse mecanismo poderia configurar uma burla ao teto de gastos e exigiu ajustes na forma de financiamento do benefício, dando prazo para o governo incluir esses gastos no orçamento de 2025. 

Votação do orçamento 

Após reuniões com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o relator do orçamento, Angelo Coronel, afirmou que o acordo deve viabilizar a votação do PLOA na próxima semana. 

“A equipe econômica mandou sugestões de corte em algumas rubricas [despesas], nós vamos agora analisá-las e, provavelmente, vamos seguir essas diretrizes do Poder Executivo. Qualquer corte, vamos fazer de comum acordo com o governo para que não haja problema de descontinuidade em alguma rubrica. Mas não vejo maiores problemas e deveremos ajustar e levar a voto [o projeto orçamentário], provavelmente no início da outra semana”, afirmou. 

O relator se comprometeu a apresentar seu parecer sobre o PLOA no domingo (16). Em seguida, será aberto um prazo para a apresentação de emendas pelos partidos na segunda-feira (17), com previsão de votação do Orçamento de 2025 na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na terça (18) ou quarta (19) da próxima semana. 

A votação do Orçamento de 2025, que deveria ter ocorrido no final do ano passado, conforme a Constituição Federal, foi adiada para este ano devido à falta de acordo. 

Com informações da Agência Brasil.